O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, reconhecer a justa causa para a desfiliação partidária do vereador Guilherme Cardoso, garantindo a manutenção de seu mandato na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
A decisão foi proferida pelo Pleno da Corte, que acompanhou integralmente o voto do relator, desembargador eleitoral Marcelo Pizolati.
O julgamento terminou com placar de 7 votos a 0 favorável ao vereador de Balneário.
O caso tem relação com a saída de Guilherme Cardoso e do vereador Victor Forte do Partido Liberal (PL) para o Republicanos. No entanto, o diretório municipal do PL em Balneário questionou judicialmente apenas a desfiliação de Guilherme. A saída de Victor Forte não foi questionada. Foi apresentada manifestação apenas no caso dele.
Guilherme sempre foi próximo do ex-prefeito Fabrício Oliveira, que também desfiliou-se do PL e foi para o Republicanos.
O PL local é comandado pelo deputado Carlos Humberto Metzner Silva, ex-vice de Fabrício e seu rival político declarado. O PL, que antes era oposição ao governo de Juliana Pavan, agora é base na Câmara. Já Guilherme segue na oposição, junto de Mazinho Miranda, Naifer Neri e Victor Forte.
Ao analisar a ação, o TRE-SC concluiu que os fatos apresentados pelo parlamentar se enquadram nas hipóteses legais de justa causa para a desfiliação partidária, afastando qualquer configuração de infidelidade partidária.
Com isso, a Justiça Eleitoral reconheceu que a mudança de legenda ocorreu dentro das regras previstas na legislação, assegurando a permanência de Guilherme no cargo conquistado nas urnas.
Para o vereador, a decisão reforça a legitimidade de sua escolha política e encerra as dúvidas sobre a manutenção do mandato.
"No processo de saída do Victor, o PL de Balneário Camboriú não se manifestou. Houve manifestação somente no meu caso. Mesmo com as investidas negativas, meu trabalho continua firme e forte. O alinhamento em nível estadual e nacional merece respeito das lideranças municipais, por respeitar que podemos tomar atitudes e seguir nossos próprios caminhos", afirmou ao Página 3.
Com a decisão unânime do TRE-SC, Guilherme Cardoso permanece no Republicanos e segue exercendo normalmente o mandato de vereador em Balneário Camboriú.