O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos, além de entregar três moções, na sessão de quarta-feira (23). Acompanhe abaixo.
Projetos aprovados
O Projeto de Lei Ordinária 2/2025, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Cristiano (PSD-licenciado), acrescenta e modifica dispositivos na Lei nº 1.335/1994, que trata da regulamentação, execução, licenciamento e fiscalização do transporte turístico por via terrestre, marítima ou fluvial de Balneário Camboriú. De acordo com os autores, o projeto tem por finalidade adequar a legislação municipal para que veículos de transporte privado possam ser considerados carros de turismo.
Após ampla discussão, os vereadores aprovaram a proposição por 14 votos favoráveis e um voto contrário, juntamente com a emenda 1/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), e o projeto continuará tramitando no Legislativo para ser deliberado em redação final.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 69/2025, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.836/1999 e da Lei Municipal nº 1.913/1999, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Segundo a justificativa da proposição, ela visa “adequar o modelo de contratação temporária dos professores da rede municipal de educação, garantindo a permanência destes durante todo o ano e, por conseguinte, a manutenção das aulas e atividades durante todo o período letivo”.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, juntamente com uma emenda do vereador Alessandro Teco (DC), e, desta forma, segue em tramitação na Câmara para apreciação da redação final.
Igualmente, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 71/2025, do Poder Executivo, que institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora no âmbito do Município, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de março, e agora o projeto seguirá para sanção da prefeita.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de três moções:
A Moção 107/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), congratulou Laura Sodré Goes Schlemper, em reconhecimento à sua dedicação e trabalho, na área de arquitetura e urbanismo.
A Moção 64/2024, do vereador Guilherme Cardoso (PL), congratulou o dr. Luiz Eduardo Cleto Righetto, professor de ensino superior no curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, Campus Balneário Camboriú.
A Moção 141/2024, do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), ao Antônio Gabriel Castanheira Junior, ex-secretário de Segurança de Balneário Camboriú, durante o governo de Fabrício Oliveira, ‘em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança de Balneário Camboriú’.