O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos na sessão desta quarta-feira (13).
O Projeto de Lei Ordinária 88/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), altera a Lei nº 3.578/2013, que declara de utilidade pública a entidade CMEAR – Cultura, Montanhismo, Educação e Proteção do Meio Ambiente.
A proposição tem o “objetivo de atualizar a legislação vigente quanto ao nome da entidade de utilidade pública que mantém seu título desde 2013”. A associação sem fins lucrativos teve alterações estatutárias e nos objetivos institucionais, passando a denominar-se Universidade do Bem Viver da Foz do Rio Itajaí Açu.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e dois votos contrários, e segue para sanção da prefeita
Outros dois projetos, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, e também serão enviados para sanção da prefeita.
O Projeto de Lei Ordinária 149/2025 altera a Lei nº 3.126/2010, para vincular o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMUM) à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família; institui o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM); e estabelece diretrizes para sua gestão, fontes de recursos e aplicação, visando o fortalecimento de políticas públicas para a promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 206/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra em favor de Sonia Aparecida da Silva Ferreira e Manoel Sadi Ferreira, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
Entrega de moções
No início da sessão foi feita a entrega de 15 moções.
A Moção 266/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), congratula Paulo César Vargas pelo desenvolvimento e liderança no projeto Caixa Solidária, iniciativa de reconhecido impacto social e ambiental, que vem promovendo solidariedade, responsabilidade coletiva e cidadania em Santa Catarina e em diversas regiões do país.
As moções de 317/2025 a 328/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), congratulam Eduardo Antônio Noll Cardoso, Vilso Maas, Julimar Rogério Dagostin Júnior, Rosana Bez, Verônica Maris Amorim Rodrigues, Daniela Maria Müller, Márcia Sissi Reguse, Naéje Zeni Dolzan, Fernanda Boni, Carolina Gazina Demeterco, Roberto Adriano Correa e Bruna Alves da Silva pelos trabalhos desenvolvidos com excelência no Posto de Informações Turísticas (PIT) de Balneário Camboriú.
A Moção 338/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), congratula o médico Alexandre Balestieri Balan, pelo dia do Psiquiatra e pelos relevantes serviços prestados à saúde mental no município de Balneário Camboriú.
E a Moção 246/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), à Maria Elida de Souza Nunes, pelos seus 43 anos de atuação no ponto de milho na Praia Central, o mais antigo em funcionamento na cidade.