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Balneário Camboriú
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Três projetos do Executivo na pauta legislativa desta quarta-feira

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta quarta-feira (16), estão em pauta três projetos de autoria do Poder Executivo, quatro pedidos de informações, um requerimento e oito indicações (veja a relação completa aqui).

O Projeto de Lei Ordinária 2/2022, que está em primeira discussão, altera o dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 1.074/1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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Os outros dois projetos serão deliberados em votação única. O Projeto de Lei Ordinária 180/2021, desafeta do uso comum do povo e autoriza doação de bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, para o Governo do Estado de Santa Catarina, visando a construção da sede da Polícia Ambiental.

Já o Projeto de Lei Ordinária 3/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Ivani Teodora Cardoso, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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