A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (30), a última do mês, terá sete projetos em pauta, além de 17 indicações e uma moção (veja a relação completa clicando aqui).
A reunião acontece às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Diplomação dos vereadores mirins
No início da reunião, será feita a diplomação dos estudantes eleitos para a 18ª Legislatura do Programa Vereador Mirim da Câmara de Balneário Camboriú.
Os 19 novos vereadores mirins foram eleitos no dia 3 de abril, e tomarão posse no dia 15 de maio, para um mandato de dois anos (saiba mais aqui).
Confira a lista dos mirins eleitos no final desta matéria.
Projetos em pauta
O primeiro projeto na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 111/2025, do Poder Executivo, que estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência.
Ele altera dispositivos da Lei n.º 4.689/2022, que autoriza a prefeita Juliana Pavan a firmar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel público com a Confederação Brasileira de Futebol, destinado à construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol. O PLO vem justamente após a prefeitura embargar a obra (relembre aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 2/2025, dos vereadores Cristiano (PSD-licenciado) e Alessandro Teco (DC), estará em votação da redação final.
Ele acrescenta e modifica dispositivos na Lei nº 1.335/1994, que trata da regulamentação, execução, licenciamento e fiscalização do transporte turístico por via terrestre, marítima ou fluvial de Balneário Camboriú.
Projetos em discussão
Outros três projetos estarão em primeira discussão:
O Projeto de Lei Ordinária 58/2024, do vereador Anderson Santos (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados nas unidades públicas e privadas de saúde do município, versando sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509/2017.
O Projeto de Lei Ordinária 73/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do município. E o Projeto de Lei Ordinária 75/2025, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.133/1991 que trata do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, dois projetos tiveram pedidos de adiamentos de votações aprovados pelo plenário na sessão de terça-feira (29), e entraram na pauta da reunião de quarta:
O Projeto de Lei Ordinária 70/2025 estará em votação, e regulamenta o Programa “Voucher – Educação Complementar”, para acesso emergencial de crianças na Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental.
Também estará em votação o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 92/2025, que institui o programa “Pátria na Escola” em Balneário Camboriú.
Vereadores mirins que serão diplomados
- CAIC Ayrton Senna da Silva – Enzo Luizam Pessôa da Silva – 215 votos
- CEM Alfredo Domingos da Silva – Maria Luiza Boeira Freitas – 67 votos
- CEM Ariribá – Marcelo Henrique Spilka de Oliveira – 225 votos
- CEM Dona Lili – Vitoria Felipe Gonçalves – 88 votos
- CEM Giovania de Almeida – Luz Valentina Mutto – 57 votos
- CEM Governador Ivo Silveira – Johan Franchesco Brizuela Lopez – 121 votos
- CEM Jardim Iate Clube – Tayla Emanuele França Dias – 110 votos
- CEM Nova Esperança – Pablo Emanuel Schroeder Kross – 251 votos
- Lorenzo Elesbão – 55 votos
- CEM Presidente Médici – Valentina Cordeiro Galvão – 122 votos
- CEM Prof. Antônio Lúcio – Lyanna Zagurski Siebert – 207 votos
- CEM Prof Armando Cesar Ghislandi – Valentina de Arimateia da Silva – 298 votos
- CEM Taquaras – Betina Luz Beltramini – 27 votos
- CEM Vereador Santa – Rahaf Rutasim Khalil Alsuodi – 183 votos
- Colégio COC – Amir Omar Tomalih – 223 votos
- Colégio Energia – Davi Lucas de Brito – 80 votos
- Colégio Margirus – Betina dos Santos de Souza – 52 votos
- EEB Presidente João Goulart – Arthur Capistrano – 86 votos
- Liceu Catarinense – Lucca Carvalho Misiti – 28 votos.