O vereador Marcelo Achutti reapresentou nesta sexta-feira (25) um Projeto de Resolução para normatizar o número de moções entregues na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Moção é a proposição escrita de iniciativa de vereador por meio da qual se manifesta aplauso, apoio, apelo, congratulações, pesar ou repúdio em relação a acontecimento ou ato de relevância pública social.
Ele quer que os vereadores apresentem somente seis moções por ano.
Nos primeiros quatro meses do ano, mais de 180 moções já foram apresentadas em plenário.
“Em quatro meses, mais de 180! É o que está no site da Câmara. Tem tantos assuntos pertinentes para serem discutidos. Eu acho que há bacanas, como para o Lions, que prestam serviços relevantes, mas toda sessão tem no mínimo cinco, seis. A proposta é diminuir para que sejam entregues menos. Quer fazer coluna social, faz no Instagram”, diz.
Segundo Achutti, a proposta visa alterar os artigos 114 e 115, da Resolução 548, de 10 de dezembro de 2014, do Regimento Interno da Câmara Municipal – se aprovado, a ideia é que cada vereador possa propor durante o ano legislativo até seis moções de Aplausos e Congratulações, caso seja de autoria do Plenário, poderá propor até 12, excetuando as Moções de Pesar, Repúdio, Apelo ou Apoio, ficando determinado o limite de entrega em Plenário de duas moções por sessão, a exceção da moção de pesar.
“A Câmara custa caro, e é para propor, fiscalizar e cobrar. Na primeira vez que apresentei, a Comissão de Justiça e Redação retirou e disse ser inconstitucional (risos). Espero que agora vá pra frente, porque a sociedade está de saco cheio. Tem tanto assunto pertinente, hospital, educação, morador de rua… pra ficar discutindo moção. Nós vereadores somos muito bem pagos para ficar discutindo moção, tem outras ações mais importantes que cabem ao papel do vereador. Agora o projeto baixa novamente nas comissões e vai tramitar. Se ficar seis moções/ano por vereador, já vão ser mais de 100/ano”, acrescenta.