O vereador Aldemar Bola Pereira está articulando junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e às entidades sociais de Balneário Camboriú uma mudança na forma de destinação dos valores arrecadados com multas criminais.
Atualmente, o dinheiro vai para Florianópolis, que redistribui entre todo o Estado, mas a proposta é que os recursos permaneçam na comarca e sejam aplicados diretamente em projetos locais do terceiro setor.
Como funcionam as multas criminais
Segundo o vereador, as multas criminais são aplicadas em situações onde há crime, mas o condenado pode pagar um valor em acordo para reduzir tempo de processo ou de prisão.
“Esses valores ficam num fundo. Em Balneário Camboriú, porém, eles são enviados para o fundo estadual e não ficam aqui. Enquanto isso, cidades como Itajaí e Itapema já retêm os recursos localmente e distribuem para entidades da própria cidade”, explicou.
Reunião pública na OAB
Para avançar na pauta, foi marcada uma reunião pública no próximo dia 9 de outubro, quinta-feira, às 17h, na sede da OAB de Balneário Camboriú, na Rua 916. O encontro, promovido pelo gabinete do vereador em parceria com a OAB, será aberto a todas as entidades do terceiro setor.
“Queremos a participação das entidades para explicar todo o projeto. A OAB se colocou à disposição para dar assessoria jurídica gratuita a quem precisar, com advogados orientando e auxiliando na elaboração dos projetos”, destacou Bola.
Casa do Terceiro Setor
O vereador também indicou para a prefeita Juliana Pavan a criação da Casa do Terceiro Setor, que poderia funcionar em prédio público ou até mesmo em espaço anexo à Casa dos Conselhos. O objetivo é dar suporte e fortalecer as entidades locais.
“A prefeitura pode alugar um lugar ou anexar a algum prédio público já existente. O terceiro setor já participa de conselhos municipais, então faz sentido ter uma estrutura voltada especificamente para isso. Muitas vezes, as entidades precisam apenas de um bom advogado ou de um apoio técnico que não têm condições de pagar”, afirmou.
Benefícios diretos às entidades
Com a retenção dos valores das multas criminais em Balneário Camboriú, associações, fundações e organizações sociais poderiam concorrer a recursos por meio de projetos aprovados pelo Judiciário.
“Não sabemos se seriam R$ 300 mil, R$ 400 mil ou R$ 500 mil por ano, mas é um valor que ajudaria muito. Para algumas entidades, pequenas quantias já fazem a diferença”, ressaltou Bola.
Entre os possíveis beneficiados estão a APAE, AFADEFI, Amor pra Down, grupos de escoteiros e outras organizações locais.
Próximos passos
O vereador acredita que a mudança é viável e depende apenas de articulação.
“É simples, basta se organizar. Balneário não precisa enviar esse dinheiro para o Estado. Pode segurar as multas aqui e dividir entre as entidades credenciadas que apresentarem bons projetos. Estamos iniciando as conversas para resolver essa questão e tenho certeza de que vai trazer muitos benefícios para a cidade”, concluiu.