O vereador Ricardo Lorenz Brodersen, o Ricardinho da Saúde, apresentou na Câmara de Vereadores a Indicação nº 1221/2026, propondo que o município realize estudos para conceder isenção de taxas municipais às associações de moradores, com o objetivo de facilitar a abertura, regularização e manutenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dessas entidades.
A indicação foi encaminhada à prefeita Juliana Pavan, solicitando que a administração municipal avalie medidas que possam reduzir os custos burocráticos enfrentados por essas organizações comunitárias.
Segundo o vereador, as associações de moradores desempenham um papel importante na organização da comunidade e no diálogo entre a população e o poder público.
“Essas entidades representam ‘a voz dos bairros’ e ajudam a identificar as principais necessidades da população, contribuindo para melhorias em áreas como segurança, infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida”, destacou.
Ricardinho também ressaltou que muitas associações enfrentam dificuldades para manter a documentação regularizada devido aos custos administrativos. Como grande parte dessas entidades não possui fins lucrativos e funciona com trabalho voluntário, as taxas municipais podem se tornar um obstáculo para a formalização.
A proposta dele busca incentivar a regularização dessas organizações, permitindo que atuem de forma mais estruturada e tenham maior capacidade de representar os interesses da comunidade.
“Fortalecer as associações de moradores é fortalecer a participação popular. Comunidades organizadas ajudam a construir políticas públicas mais eficientes e alinhadas com a realidade de cada bairro”, afirmou o vereador.