O vereador Eduardo Zanatta indicou ao prefeito Fabrício Oliveira que seja estudada a viabilidade da criação de uma política de renda básica emergencial para o enfrentamento da pandemia, focada em 3.800 famílias de Balneário Camboriú [inscritas no Cadastro Único, o programa do Governo Federal que visa identificar todas as famílias de baixa renda do Brasil e inseri-las nos programas de assistência social].
Ele também irá protocolar até sexta-feira (21) um projeto de lei que sugere a criação de uma renda básica municipal – que seria uma polícia ampla voltada para a melhoria do bem estar da população.
Renda Básica Emergencial
Zanatta explicou ao Página 3 que é pesquisador da renda básica brasileira desde 2020, quando foi criado o Auxílio Emergencial, lembrando que a proposta inicial era de que o AE fosse no valor de R$ 200,00 e aumentaram para R$ 600,00, que, na opinião do vereador, ainda não é suficiente. Agora, para pessoas solteiras o AE está no valor de R$ 150,00.
Assim que esses valores foram anunciados, o vereador foi até um mercado e fez uma compra para mostrar o quanto não é possível sobreviver com R$ 150,00/mês, mesmo sendo sozinho.
“Com a inflação de mais de 30% nos alimentos da cesta básica isso é impossível. Quando a vice-governadora [Daniela Reinehr] estava interina, ela protocolou o Auxílio Catarina, que seriam três parcelas de R$ 200,00, mas com excessiva regulamentação e excluía quem tem Bolsa Família, quem recebeu o Auxílio Emergencial ou qualquer outro benefício do Governo Federal. Não faria sentido, né? Seria uma exclusão excessiva justamente de quem precisaria do valor. Assim que o Moisés reassumiu ele disse que paralisou isso e que iria rever, porque não fazia sentido, pois quem precisaria estar sendo atendido, não estaria sendo assistido”, diz.
Por isso, a ideia de Zanatta é que a Renda Emergencial Municipal venha como um complemento da renda dos governos estadual e federal. A minuta indicada pelo vereador é focada em um público específico – 3.800 famílias, seriam três parcelas de R$ 300,00 cada. Segundo Zanatta, a Renda pode ser ampliada para mais de cinco mil famílias, pois há grupos que não estão no CadÚnico.
“Há um consenso entre os vereadores quanto a isso, muitas coisas chegam na Câmara. O gás está caro, tem pessoas em Balneário cozinhando com lenha por isso! O impacto no orçamento seria de cerca de R$ 4 milhões, com o orçamento que Balneário tem, de mais de R$ 1 bilhão, é possível fazer acontecer”, acrescenta.
Política municipal de Renda Básica
Apesar de parecido com a indicação, o vereador pretende protocolar até sexta-feira (21) o projeto de lei que sugere a criação de uma Política municipal de Renda Básica – são duas propostas diferentes, que dialogam entre si.
A Renda Básica é mais ampla e não faz distinção de quem pode acessá-la.
“Ela é focada na melhoria do bem estar da população, com o intuito de oferecer dignidade básica. É para todos que considerarem que precisam. Há algo assim no Alasca, nos EUA, onde todo cidadão tem direito de receber U$ 2 mil dólares/mês. Não estou comparando, são realidades diferentes. Há programas assim também na Finlândia, que dá 700 euros para todos que precisarem, e quem achar que não precisa avisa o governo”, diz. Há experiências do tipo em cidades brasileiras – como em Florianópolis, que aprovou na última semana o Auxílio Emergencial Municipal, com três parcelas de R$ 200 para cerca de 3 mil famílias. A referência de Zanatta é Maricá, no RJ, que começou com um grupo mais vulnerável e distribuindo R$ 20 por pessoa e hoje apoia 40 mil famílias em uma população total de 50 mil.
Segundo Zanatta, há um estudo que mostra que hoje a renda média da população de Balneário é de R$ 2.500,00/mês e a renda média da população de Santa Catarina é de três salários mínimos [cerca de R$ 3.300,00].
“E o custo de vida em Balneário é um dos mais altos de SC e do Brasil, além de termos um dos metros quadrados mais caros do país. Essa Renda Básica é para garantir o acesso mínimo à educação, saúde e alimentação. Sei que vão falar que quem não precisa vai pegar, mas não podemos deixar de ter uma política que foca em combater a desigualdade por conta de maus exemplos, gente para burlar e fraudar sempre vai ter, e precisamos de mecanismos para combater esse tipo de conduta. Temos que enfrentar esse momento e não deixar a população morrer de fome”, explica.