O vereador Eduardo Zanatta protocolou na segunda-feira (13) um pedido para criar uma Comissão Parlamentar Especial da Tarifa Zero, para acompanhar o transporte coletivo de Balneário Camboriú. No último dia 6 a prefeita Juliana Pavan assinou um contrato emergencial de 90 dias, para manter o BC Bus, tarifa zero, circulando (relembre aqui).
O vereador, que acompanhou de perto toda a situação quando Balneário ficou sem ônibus e lutou para garantir a tarifa zero quando o serviço retornou, salientou que a assinatura do novo contrato emergencial com duração de 90 dias não possui a segurança jurídica e legal necessária para ser mantida de forma permanente.
Por isso, sugeriu a criação da Comissão, para acompanhar e recomendar melhorias no transporte coletivo, analisando as rotas implementadas, adesão dos moradores, qualidade da frota utilizada, acessibilidade, custeio e a viabilidade do sistema, que deverá passar por avaliação da população e nova licitação nos próximos meses, quando encerrar o contrato vigente.
Zanatta lembrou que em 2024 pediu ao então prefeito Fabrício Oliveira, que fosse realizada licitação permanente porque a política de tarifa zero ‘não pode depender de governo A, B ou C’, e Fabrício optou por assinar um contrato emergencial só por 30 dias.
“Aí o novo governo assumiu e a cidade poderia ter ficado sem ônibus, manifestei minha preocupação e a prefeita Juliana conseguiu assinar o novo contrato com dispensa de licitação por um período de 90 dias, para não deixar o morador sem ônibus, porque tem mais de 150 mil pessoas que usam todo mês, segundo dados da Transpiedade, o que significa um aumento de mais de 500% em relação a quando tinha cobrança de tarifa”, disse.
O vereador informou que, diante de tudo isso, protocolou requerimento para criar comissão e acompanhar o novo contrato e futura licitação, já com sugestões de mudanças futuras, como micro-ônibus que podem circular pelos bairros – um pedido feito pela comunidade do Nova Esperança.
“Se for aprovada a comissão, cinco vereadores farão parte dela, indicados por suas bancadas, e vão acompanhar por 90 dias, fiscalizar linhas e rotas, dialogar com a comunidade sobre o que precisa mudar, e discutir licitação e contrato assinado, para isso que serve a comissão. A tarifa zero se mostrou uma política pública de resultado, custa para o município menos de 0,5% do orçamento. Em janeiro/2024 190 mil pessoas, contando com turistas também, utilizaram o serviço”, acrescentou.
Zanatta completou ainda que o valor que era pago antes (cerca de R$ 5,00/pessoa) agora circula na cidade, por isso entende que a tarifa zero é política de mobilidade e de desenvolvimento econômico.