A vereadora Juliana Pavan pediu a inclusão do projeto que trata da fiscalização da venda de fios de cobre e materiais recicláveis na pauta da sessão de quarta-feira (31), mas o pedido foi indeferido, porque os vereadores presentes não concordaram por unanimidade.
Vale lembrar que o projeto é de interesse público, porque os furtos de fiação e portões têm sido um dos principais problemas enfrentados pelas forças de segurança de Balneário Camboriú (relembre aqui).
Projeto está apto para ser votado desde junho
A vereadora cobrou agilidade na tramitação do Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas em Balneário Camboriú.
O projeto está pronto para ser votado desde o dia 7 de junho deste ano, mas a inclusão na pauta na última sessão (ocorrida em 31 de agosto), não foi aprovada.
“Ele estabelece que a prefeitura possa atuar na fiscalização efetiva da origem dos materiais recebidos pelas empresas, trabalho que hoje por força de lei só pode ser feito pelos órgãos de fiscalização estadual, mas que pela falta de efetivo não tem conseguido fiscalizar todos os locais”, diz.
A proposta da vereadora prevê ainda a celebração de convênio entre os entes federativos, do Estado ao município, a fim de que seja delegado o poder de polícia local para que o município possa atuar, priorizar e intensificar a aplicação de medidas fiscalizatórias e administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Roubos e furtos desses materiais são frequentes
A vereadora salienta que o número de roubos e furtos desses materiais vem crescendo na cidade, fato que é constantemente noticiado pela imprensa – inclusive pelo Página 3 (relembre aqui).
Conforme a Associação Brasileira do Cobre (ABCOBRE), mais de 100 mil roubos e furtos de fios de cobre são registrados no país a cada ano.
“Em 3 anos, cerca de 12 milhões de metros de fios de cobre foram arrancados da rede em todo o Brasil”, pontuou Juliana, lembrando ainda que receptação é crime.
Normalmente, quem comete o furto são pessoas em situação de rua e revendem os objetos furtados para recicladoras, com o objetivo de comprar drogas, conforme já apontou diversas vezes o secretário de Segurança da cidade, Antônio Gabriel Castanheira Junior.
Quantas empresas atuam aqui?
Considerando isso, a vereadora também encaminhou ao Executivo um pedido de informação em agosto deste ano para que o município esclareça quantas empresas estão legalmente habilitadas para comprar recicláveis, qual o endereço de cada uma destas empresas e quais são os locais autorizados, no Plano Diretor, para o funcionamento de empresas de recicláveis.
A vereadora quer saber ainda se a Fiscalização está verificando o registro da entrada de alumínios e cobre nestas empresas de recicláveis e quais as ações vem realizando para coibir receptação destes materiais.
“A nossa intenção não é prejudicar a atividade dos comerciantes de sucatas, mas impedir que ela seja realizada com materiais provenientes de práticas criminosas, que não tenham comprovada origem idônea. A ideia é quebrar a cadeia criminosa que os envolve, desestimulando o furto. Para coibir estas práticas ilegais, este projeto de lei também cria obrigações aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitam”, finaliza.