A vereadora Juliana Pavan (PSDB), apresentou uma indicação na Câmara de Vereadores solicitando a redução permanente da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 2%. Essa proposta surge após o projeto do Executivo que prevê uma redução temporária da alíquota de 3% para 2% por um período de 120 dias, válido para todos os processos protocolados na prefeitura após a aprovação da lei.
Essa não é a primeira vez que o prefeito da cidade propõe uma redução temporária do ITBI, o que tem gerado controvérsias e desmoralizado o tributo.
A mensagem passada é de que as pessoas não precisam pagar os 3% e devem aguardar por uma nova redução no futuro. Juliana Pavan vê essa prática como prejudicial, tanto para o município quanto para os cidadãos, e busca estabelecer uma alíquota mais justa e estável.
A indicação tem como objetivo retomar a alíquota de 2% de forma permanente, conforme era praticada em Balneário Camboriú até o ano de 2007.
Além disso, ela destaca que outros municípios da região já adotam alíquotas entre 2% e 1,5%, o que evidencia a possibilidade de uma redução permanente sem comprometer a arrecadação municipal.
Segundo Juliana, a redução permanente do ITBI beneficiaria tanto os moradores quanto o mercado imobiliário local.
“Uma alíquota mais baixa incentiva a regularização de imóveis, impulsiona a compra e venda de propriedades, além de atrair investimentos para Balneário Camboriú”, ressalta a vereadora.
Juliana reforça que sua indicação vem em busca de uma gestão mais humana e empreendedora na cidade.
“A meta é ampliar o acesso dos nossos cidadãos à propriedade definitiva de seus imóveis. Vejo como uma medida concreta para gerar desenvolvimento estimulando assim a regularização dos imóveis, o que é bom para o contribuinte e para o município”, resumiu.
A proposta de Juliana Pavan seguirá para a prefeitura, que avaliará a viabilidade de implementar a redução permanente do ITBI.