A pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (7) tem três projetos de lei de autoria do Poder Executivo (confira a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 94/2021 estará em primeira discussão, e altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 3.945/2015, que dispõe sobre as atividades de análise dos processos de licenciamento ambiental, da instituição da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais no Município de Balneário Camboriú, cria funções gratificadas e dá outras providências.
O PL 97/2021 também estará em primeira discussão, e autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Fernanda Lami, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 77/2021 estará em votação, e aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como projeto especial o empreendimento denominado “Nova Expansão do Balneário Shopping”, mediante contrapartidas que especifica.
Uso da tribuna
No início da reunião, está previsto o uso da tribuna pela presidente da Fundação Cultural, Denize Aparecida da Costa Leite, para apresentar os projetos desenvolvidos pela autarquia, em atendimento ao Requerimento 17/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos).
Também há previsão da entrega de um título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú, de autoria do vereador David La Barrica (Patriota) e aprovado pelo plenário em 2020, ao senhor José Jesus Wagner (Projeto de Decreto Legislativo 20/2020).
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
fonte: Departamento de Comunicação Social e TV