O Legislativo de Balneário Camboriú deliberou sobre dois vetos, dois projetos, cinco moções e 56 indicações na sessão ordinária desta quarta-feira (23).
Os vereadores aprovaram o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Cristiano (PL), do Veto 2/2022 do Poder Executivo, que é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 195/2021, que altera dispositivo na Lei Municipal 1008/1990, que dispõe sobre o uso de bem público.
Igualmente, foi aprovado o pedido de adiamento da votação do Veto 3/2022, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB). O veto é parcial ao Projeto de Lei 136/2021, que assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 85/2021 também teve aprovado o pedido de adiamento de votação, feito pelo autor do PLO, vereador Victor Forte (PL). A proposição denomina de “Professora Maria Aparecida Albino” o auditório do Centro Educacional Municipal Ariribá.
Desta forma, as deliberações dos vetos e do projeto retornam à pauta da próxima sessão ordinária, no dia 02 de março.
Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária 22/2022, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 379.400,00. De acordo com a justificativa do PLO, o objetivo é atender repasses a instituições privadas sem fins lucrativos, além de ajuste da classificação contábil, devido à ausência de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Confira a relação das proposições aprovadas e encaminhadas na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Homenagens
Antes de iniciar a sessão ordinária, os vereadores fizeram homenagens. O vereador Alessandro Teco (Republicanos) entregou duas moções de congratulações: a 13/2022, ao técnico de Jiu-Jitsu Aldo Max Bastos de Azevedo, e a 14/2022, à equipe de atletas de Jiu-Jitsu da Fundação Municipal de Esporte de Balneário Camboriú (FMEBC), pelo desempenho e resultado expressivo alcançado na 60ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), na Etapa Estadual de São José-SC, no período de 20 a 28 de novembro 2021, representando o município.
credito – Márcio Gonçalves
O vereador Anderson Santos (Podemos) entregou a moção de aplauso 414/2021 para Áurea Loch, presidente eleita, para em seu nome enaltecer os demais membros da chapa 2, eleitos para nova diretoria da Associação de Moradores do Bairro da Barra.