A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fez duas sessões nesta terça-feira (31), uma extraordinária às 18h e uma ordinária às 18h30, em que foram aprovados três projetos. Saiba mais abaixo.
Contas de 2024
Na primeira reunião, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que aprova as contas do Governo Municipal de Balneário Camboriú no exercício de 2024, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PDL foi aprovado com 15 votos favoráveis e duas abstenções, e segue para promulgação pelo presidente do Legislativo (clique aqui para ver o relatório de votações).
O projeto foi deliberado em uma sessão extraordinária para cumprir determinação do Regimento Interno do Legislativo de que haja item único na Ordem do Dia no caso de julgamento das contas da prefeitura.
Sessão ordinária
Na sessão ordinária, foram aprovados dois projetos, ambos com 17 votos favoráveis.
Semana da Educação Fiscal, Financeira e Empreendedorismo de Balneário Camboriú
O Projeto de Lei Ordinária 197/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), foi aprovado juntamente com a Emenda 01, do vereador Naifer Neri (Novo), e segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
Com a redação dada pela emenda, o projeto institui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, no âmbito da Rede Pública de Ensino, a Semana da Educação Fiscal, Financeira e Empreendedorismo de Balneário Camboriú, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de maio.
O PLO prevê que, durante a Semana, poderão ser promovidas pelo Poder Público, por meio das secretarias competentes, palestras, oficinas, seminários, exposições, apresentações e demais atividades relacionadas aos temas.
Conscientização e combate aos cigarros eletrônicos nas escolas
Já o Projeto de Lei Ordinária 223/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), segue para sanção da prefeita Juliana Pavan, após a aprovação na sessão.
Ele dispõe sobre a instituição de diretrizes para promover a conscientização e o combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF, ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no município.
Entre as ações citadas no projeto, estão: orientar os docentes e equipes pedagógicas para discussão com os estudantes acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos; promover a divulgação e o acesso a informações sobre os malefícios do uso desses dispositivos à saúde humana, junto à comunidade escolar; e promover ações sociais e campanhas educativas para a conscientização e informação sobre o tema.
Em relação à promoção de ações sociais e campanhas educativas, o projeto prevê que os gestores das unidades escolares contatem o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Balneário Camboriú, a fim de verificar pessoas devidamente habilitadas para a execução das tarefas.
Entrega de moções
No início da reunião ordinária, foi feita a entrega de duas moções:
A Moção 518/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), congratula o coronel Emerson Fernandes, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, pela iniciativa de reforçar o efetivo e ampliar os recursos operacionais destinados ao município de Balneário Camboriú para a temporada.
E a Moção 36/2026, do vereador Kaká Fernandes (PL) e subscritos por diversos vereadores, congratula o Barra Futebol Clube pela histórica conquista do Campeonato Catarinense de Futebol de 2026.