Mesmo sem conhecer os detalhes que dizem respeito à privatização da passarela da Barra, os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (17) projeto que autoriza o Executivo a realizar Concessão de Direito Real de Uso daquele espaço. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma abstenção.
O Página 3 já havia salientado em matéria que faltavam informações a respeito do processo, relembre aqui.
O projeto autoriza o governo municipal a realizar Concessão, de forma onerosa, de 2.100 m², parte integrante de uma área maior (de 3.409,37 m²) da Passarela da Barra, imóvel que hoje pertence ao Patrimônio Público de Balneário Camboriú, mediante a realização de processo licitatório.
Segundo o texto do Projeto enviado pela prefeitura, “a concessão das extremidades se dará para espaços atrativos, para atividades do setor de alimentação, de cultura, turismo, de tecnologia, lazer e, também, considerando a proposta de instalação de escritórios para aquela área”.
O prazo da concessão será de 20 anos, admitida sua prorrogação por igual período.
Maria Pissaia, presidente da BC Investimentos (antiga Compur), responsável pelo processo, disse ao jornal que com a aprovação da lei Autorizativa de Concessão da Passarela, o processo seguirá para a Secretaria de Compras.
“Para que o edital de licitação seja estruturado e lançado ainda neste ano e as empresas interessadas na concessão apresentem suas propostas”, disse.
Parklets
O projeto que altera e acrescenta dispositivos que especifica à Lei Municipal nº 4.246/2019, a qual regulamenta a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos denominadas “parklets”, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, com emenda do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que estabelece prazos para adequação às disposições no projeto. O PL segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
Complexo Cultural
O projeto do vereador que denomina de “Complexo Cultural Júlio Batschauer Filho” a região correspondente à Praça Bruno Nitz, ao Teatro Municipal Bruno Nitz e a extensão da feira da Rua 200 foi apresentado em primeira discussão.
O projeto é subscrito pelos vereadores Alessandro Teco, Asinil Medeiros (PL), Elizeu Pereira (MDB), Juliana Pavan (PSDB), Marcos Kurtz (Podemos) e Victor Forte (PL).
Nilson Probst acredita que nos próximos dias o projeto retorna à pauta para ser votado.
Uso da tribuna
O diretor da Secretaria de Inclusão Social, Roberto Pereira de Faria esteve na Câmara a convite do vereador Victor Forte, para falar sobre as ações realizadas pela Abordagem Social no município. Ele também respondeu a questionamentos dos parlamentares sobre o assunto.