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Balneário Camboriú
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Vereadores avaliam três projetos na sessão desta quarta

Três projetos estão na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (9) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (veja a relação completa aqui).

O projeto de Lei Complementar 17/2021, do vereador Eduardo Zanatta (PDT), estará em primeira discussão. Ele acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei Complementar nº 40/2019, que dispõe sobre o Código Sanitário, para instituir a isenção da taxa de Alvará Sanitário nos eventos de caráter temporário às entidades sem fins lucrativos.

Os outros dois projetos são do Poder Executivo e estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 02/2022 altera o parágrafo 1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.074/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde, ampliando o número de conselheiros de 16 para 24.

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O PLO 35/2022 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 100.000,00, com o objetivo de atender ao repasse de emenda parlamentar à Associação Desportista de Balneário Camboriú (ADBC) para criação da Casa Gamer.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

 fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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