O Projeto de Lei Ordinária 87/2025, do Poder Executivo, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado em discussão e votação únicas, pela unanimidade dos vereadores presentes.
A proposição autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento do Município, até o valor de R$ 2.000.000,00, para fomentar iniciativas da Fundação Cultural, Fundação Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Turismo.
O Projeto de Lei Ordinária 58/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), declara de utilidade pública a Associação dos Professores e Especialistas de Balneário Camboriú – APROBC.
O projeto recebeu oito votos favoráveis e oito contrários, e foi aprovado com o voto favorável de desempate do presidente do Legislativo.
De acordo com a justificativa do projeto, a APROBC foi “instituída no dia 17 de novembro de 2022, e tem exercido um exemplar trabalho de representação e defesa da categoria e de uma educação pública de qualidade para a população de Balneário Camboriú”.
Com anuência do plenário, o Projeto de Lei Ordinária 95/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia por solicitação do líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC).
O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal do Fundo Municipal de Saúde, até o valor de R$ 2.256.881,99, e foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
Segundo a justificativa, o objetivo é “atender despesas a serem contratadas junto ao Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI), que deverão atender as necessidades de reposição e ampliação das equipes de Estratégia da Saúde da Família, bem como cobertura dos horários estendidos nas 4 unidades básicas.
Os três projetos aprovados seguem para sanção da prefeita.
Confira, no quadro ao final da matéria, a deliberação dos outros projetos em pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de duas moções.
A Moção de Congratulações 110/2025, do vereador Mazinho Miranda (PRD), ao ‘Barzin Carioca’ em reconhecimento à sua contribuição para o entretenimento e à valorização da cultura em Balneário Camboriú.
E a Moção de Aplauso 245/2024, do vereador Anderson Santos (PL), ao advogado Tiago Montroni, pelo relevante trabalho e destaque nas mais diversas áreas do Direito, tanto na esfera nacional quanto internacional.