Os 19 estudantes eleitos em novembro para compor a 16ª Legislatura do Programa Vereador Mirim da Câmara de Balneário Camboriú, foram diplomados no início da sessão legislativa desta quarta-feira (8). Eles assumirão o mandato em fevereiro do próximo ano (aqui a relação dos estudantes e das escolas que eles representam).
Projetos
Foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 156/2021). O substitutivo é de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de mais 15 vereadores.
A proposição altera a Lei nº 3.026/2009, que cria o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú e autoriza a Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, com o objetivo de atualizar a legislação.
O Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú visa à implantação de ações que potencializem os serviços ambientais para a melhoria da qualidade e quantidade das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú.
Aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, o projeto segue para sanção do prefeito.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e o relatório das votações, aqui.
Moções
No começo da reunião, foram entregues três moções. A Moção de 386/2021, do vereador Arlindo Cruz (PSD), é de aplauso ao soldado Rodolfo Maia Conte, pelo desempenho no atendimento a uma tentativa de suicídio ocorrida em outubro. O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Daniel Nunes, acompanhou a entrega e fez uso da tribuna para parabenizar o soldado.
A Moção 326/2021, do vereador Victor Forte (PL), é de aplauso ao Instituto S&S – Escola Técnica Profissionalizante, “em razão do trabalho voltado à promoção da saúde da população presente na Ação Social na Praça Almirante Tamandaré em homenagem à Semana do Idoso”.
A Moção 363/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos), é de congratulações ao senhor Jeferson Andrei Cherobin, “pela geração de conteúdo audiovisual de alta qualidade, gratuito ao público, de maneira informativa sobre a obra de alargamento da faixa de areia da Praia Central de Balneário Camboriú, através de seu canal no YouTube denominado Fala JC”.