Dois projetos de lei tramitam na Câmara Municipal de Balneário Camboriú, assinados pelos vereadores Jade Martins e Marcelo Achutti, sugerindo mudanças nas denominações de ruas e outros espaços públicos, como praças e monumentos.
O projeto de Lei Ordinária nº 245/2025, da vereadora Jade Martins (MDB) pretende alterar dispositivos da Lei Municipal nº 4.265/2019, que regulamenta a denominação de logradouros, espaços e monumentos públicos no município.
O texto modifica o inciso III do artigo 3º da legislação vigente, estabelecendo que a homenagem só poderá ser concedida a pessoas que tenham nascido, residido ou prestado serviços relevantes de forma comprovada à coletividade, à história ou ao desenvolvimento de Balneário Camboriú.
Jade justifica dizendo que a medida vem para reforçar a identidade histórica e cultural da cidade, garantindo que praças, ruas, prédios e monumentos recebam nomes de personalidades que possuam vínculo efetivo com o município.
“O objetivo é valorizar aqueles que realmente contribuíram para a construção da nossa comunidade, seja pela trajetória de vida, pela dedicação à cidade ou pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento local”, destacou a vereadora.
Homenagens só depois da obra pronta
O projeto do vereador Marcelo Achutti proíbe que obras inacabadas em Balneário Camboriú recebam nomes. Segundo Achutti, já houve projeto de lei que proíbe inaugurações de obras inacabadas em Balneário, a exemplo de como aconteceu com o Centro de Eventos Júlio Tedesco e com o Hospital Ruth Cardoso.
“Agora falo de não poder colocar nome em obra que não está pronta, como já houve muitos casos no passado e agora está acontecendo com o NEI Ariribá, que já teve seu novo nome aprovado (os vereadores aprovaram o PLO 193/2025 como NEI Ariribá – Dona Gina Packer Silva na sessão de 2 de setembro) e ainda nem está pronto. Mas quero frisar que esse é somente um exemplo e que eu apoio essa homenagem”, disse.
O vereador destacou que seu objetivo com o projeto é ‘garantir responsabilidade, transparência e respeito com a população, evitando que obras inacabadas virem apenas propaganda política’.
“Primeiro, entrega a obra. Depois, discute-se a homenagem. Balneário Camboriú merece seriedade na gestão dos recursos públicos”, pontuou.