A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (22) terá cinco projetos em pauta, além de 11 indicações e 13 moções (veja a relação completa clicando aqui) – A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Um projeto em discussão
O Projeto de Lei Ordinária 47/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), estará em primeira discussão, e dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município.
E outros quatro em votação
Os outros quatro projetos em pauta estarão em votação, são eles:
O Projeto de Lei Ordinária 6/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), institui o Selo Turismo Pet Friendly BC como medida de fomento ao turismo inclusivo e sustentável em Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 59/202, das vereadoras Ciça Müller (PDT) e Jade Martins (MDB), altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.659/2014, que institui a Semana Municipal da Mulher.
O Projeto de Lei Ordinária 72/2025, do Poder Executivo, institui o Programa de Educação Fiscal e Financeira no Município.
Também do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 97/2025 dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú para o quadriênio 2022- 2025 e na lei que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.