A sessão da Câmara de Vereadores Balneário Camboriú desta quarta-feira (09) terá cinco projetos em pauta, além de um pedido de informações, quatro indicações e sete moções (veja a relação completa clicando aqui).
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária 84/2025, da prefeitura, estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência, e autoriza a prefeita Juliana Pavan a instituir o programa “Agito no Bairro” no município.
O Projeto de Lei Ordinária 73/2024, do vereador Victor Forte (PL), estará em votação da redação final, e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.445/2005, que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no município.
O Projeto de Lei Ordinária 11/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), estará em votação, e altera o artigo 4º da Lei nº 1.397/1994, para incluir reservas de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 69/2025, da prefeitura, estará em votação, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.836/1999 e da Lei Municipal nº 1.913/1999, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Por fim, estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 72/2025, também da prefeitura, que institui o Programa de Educação Fiscal e Financeira de Balneário Camboriú.