A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (29) terá cinco projetos em pauta, além de cinco pedidos de informações, 77 indicações e 15 moções (veja a relação completa clicando aqui).
O primeiro projeto na pauta é o Projeto de Resolução 2/2025, da Mesa Diretora do Legislativo. Ele estará em votação, e autoriza a transferência de bens inservíveis da Câmara à prefeitura.
Os outros quatro projetos são de autoria do Poder Executivo. O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 69/2025 estará em votação da redação final, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.836/1999 e da Lei Municipal nº 1.913/1999, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei Ordinária 76/2025 estará em primeira discussão, e altera dispositivo da Lei nº 4.747/2023, que institui no município o Programa de Educação Ambiental – Jacamasa.
O Projeto de Lei Ordinária 70/2025 estará em votação, e regulamenta o Programa “Voucher – Educação Complementar”, para acesso emergencial de crianças na Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental. Também estará em votação o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 92/2025, que institui o programa “Pátria na Escola” em Balneário Camboriú.