A pauta da sessão desta quarta-feira (18) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, a partir das 18h30, é composta por quatro projetos, dois pedidos de informações e 23 indicações (leia a relação completa clicando aqui). Dois dos projetos estarão em primeira discussão, e outros dois, em votação.
Primeira discussão
Faixas de pedestres iluminadas
O Projeto de Lei Ordinária 269/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas no município.
Regulamentação do comércio ambulante
E o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 42/2026, do Poder Executivo, altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Balneário Camboriú (Lei Municipal nº 300/1974), para regulamentar atividades de comércio ambulante.
Votação
Programa de formação continuada para profissionais que atuam com crianças autistas
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), institui o programa de formação continuada para profissionais que atuam diretamente com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.
Parque Inundável
E o Projeto de Lei Ordinária 40/2026, do Poder Executivo, inclui a ação de implantação do Parque Inundável Multiuso da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029 (Lei 5.068/2025 – PPA), e na Lei que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026 (Lei 5.111/2025 – LDO), além de autorizar a abertura crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.