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Vetos e dois projetos na pauta legislativa desta quarta

Um veto total, um veto parcial e dois projetos, além de 54 indicações (veja a relação completa aqui) estão na pauta da sessão legislativa desta quarta-feira (23).

Os dois vetos do Poder Executivo serão deliberados em votação única. O Veto 2/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 195/2021, que altera dispositivo na Lei Municipal 1008/1990, que dispõe sobre o uso de bem público.

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O veto 3/2022 é um veto parcial ao Projeto de Lei 136/2021, que assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias de Balneário Camboriú.

Os outros dois projetos de lei ordinária, constantes na pauta, também estão em votação única. O PLO 85/2021, de autoria do vereador Victor Forte (PL) e subscrito por diversos vereadores, denomina de “Professora Maria Aparecida Albino” o auditório do Centro Educacional Municipal Ariribá.

O PLO 22/2022, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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