A vereadora Juliana Pavan entrou com um pedido de informação para que a prefeitura esclareça dúvidas a respeito da manutenção dos parquinhos infantis espalhados pela cidade. No fim de julho, um menino se machucou em um parque e precisou levar pontos (relembre aqui).
Juliana quer que a prefeitura esclareça uma série de dúvidas a respeito da montagem e manutenção de brinquedos dos parquinhos infantis instalados em locais públicos de Balneário, como praças, parques e escolas e, ainda, os espaços privados, instalados em locais de uso coletivo.
O objetivo é saber se estes equipamentos necessitam de laudos de segurança, realizados por profissional devidamente habilitado, com a responsabilidade técnica. E em caso positivo, Juliana quer que o Executivo apresente os nomes e a qualificação destes profissionais.
A vereadora quer saber de quem é a responsabilidade pela fiscalização da montagem e manutenção de brinquedos para assegurar o fiel cumprimento às normas técnicas e conferência de laudos de segurança.
A parlamentar deseja saber também se é realizada vistoria anual nestes espaços e em caso positivo, qual foi a última vistoria realizada na cidade com a devida comprovação desta mediante relatórios dos últimos quatro anos, assinada pelo responsável técnico.
Na justificativa do pedido, juliana avalia que, ‘de forma louvável’, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a ABRINQ (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) editaram normas para playgrounds, a fim de garantir a segurança e a diversão das crianças em praças, condomínios, hotéis, escolas, clubes e outros estabelecimentos.
“Minha intenção com este pedido de informações é de zelar pela segurança e saúde de quem utiliza estes locais bem como para controlar e prevenir acidentes, e, se for o caso, substituir ou melhorar a qualidade dos playgrounds usados pelas crianças, adequando-se estes locais e equipamentos às atuais normas da ABNT”, disse.