Com a reforma administrativa, a prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, criou a Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres, para fortalecer as ações de promoção da igualdade de gênero e do empoderamento feminino e combate à violência contra mulher no município.
A cidade também conta com uma forte rede de apoio para as mulheres, com diversos serviços gratuitos para atender possíveis vítimas.
Mesmo assim, os casos de violência contra mulher, seguem acontecendo com uma frequência indesejada. Nesta semana, foi registrada mais uma tentativa de feminicídio na cidade.
Nova diretoria terá foco em políticas públicas
A medida criada com a reforma administrativa representa um foco maior nas políticas públicas voltadas para as mulheres. No último Censo, Balneário Camboriú apresentou uma população de 139.155 habitantes, com 73.400 mulheres e 65.700 homens, a maior diferença proporcional entre os sexos em Santa Catarina.
Com a criação da diretoria, Balneário Camboriú passa a contar com uma estrutura própria para implementar ações direcionadas às mulheres, no âmbito da educação, saúde, segurança, mercado de trabalho, empreendedorismo e combate à violência de gênero.
A nova diretoria está vinculada à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
A diretora da nova pasta é Anna Nienkötter, que tem formação em Direito e experiência em temas relacionados à violência contra a mulher e à igualdade de gênero.
“É um marco na promoção de igualdade de gênero, inclusive com a primeira mulher prefeita eleita, Juliana Pavan. Temos no Brasil mais de 5500 municípios, e em 2023 houve um levantamento que apenas 1743 tinham políticas públicas para mulheres em forma de coordenação, diretoria ou secretaria, então Balneário Camboriú vem com um marco significativo pelos direitos das mulheres. Essa iniciativa está de fato alinhada à meta 5 da ODS, que visa alcançar igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas. Possibilita um olhar mais atento à demandas de mulheres em nossa cidade”, diz.
Anna afirma que o departamento surge para estruturar e implementar ações efetivas, reconhecendo que o desenvolvimento do município está ligado à valorização e bem-estar das mulheres.
O foco será na prevenção e acolhimento das mulheres vítimas de violência, empregabilidade (como o foco, por exemplo, na dificuldade das mulheres 50+ a estarem no mercado de trabalho e também em apoio para mães solo – se tem rede de apoio familiar para deixar os filhos, se não tem vai precisar de escola em período integral – e a cidade está sem a escola integral pública, o CIEP), além das questão de saúde, como prevenção da gravidez na adolescência, menopausa e ainda promover palestras sobre violência doméstica – o foco é falar sobre o tema em vários lugares, como escolas, universidades e nos bairros.
A diretora atua no projeto Não cale a sua voz, há quase sete anos porque foi vítima de violência e conseguiu transformar a dor em algo que podia acreditar – ela vê que a vida lhe deu um propósito e que agora pode atuar de forma ainda mais ampla em Balneário Camboriú.
“Como a diretoria é nova, certamente vamos encontrar desafios, tudo tem que ser criado, por isso vamos precisar de ajuda. As diretrizes serão prevenção e combate à violência contra a mulher, além do trabalho dentro das secretarias e departamentos sobre o combate ao assédio e importunação sexual – isso precisa ser trazido até de forma de quebrar paradigmas, pois muitas vítimas têm medo de denunciar porque o agressor pode ser um superior. A violência contra a mulher existe, persiste e faz parte da sociedade desde sempre e é obrigação falar e prevenir para que as próximas gerações venham com esse olhar e a gente não tenha que pedir por direito e respeito”, comenta.
Violência em todas as classes
Anna completa citando que a violência está presente em todas as classes e que muitas vezes as mulheres desconhecem a rede de apoio ou então não sabem que estão no ciclo da violência. “Por isso, precisamos falar cada vez mais e trabalhar com esclarecimento. A violência cerceia sonhos, direitos humanos, a integridade da pessoa em si, algo que é fundamental para qualquer humano. Mulheres e meninas podem estar em qualquer lugar, seja na política, como jogadora de futebol, bombeira… todo lugar pertence às mulheres. Inclusive, mulheres trans também terão um olhar da pasta, porque sabemos que elas são invisibilizadas e precisam ser ouvidas”, completa.
Abraço à Mulher
O programa municipal Abraço à Mulher foi criado no governo de Fabrício Oliveira e não possui ligação direta com a nova diretoria, mas segue pertencendo à Secretaria de Assistência Social, assim como o programa Abraço à Vida.
O Abraço é focado no atendimento de denúncias e apoio psicológico voltados à violência doméstica e atende gratuitamente moradoras de Balneário Camboriú via 47 999821906 – Plantão 24h.
Conselho da Mulher
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMUM), Estado de Santa Catarina, regido pela Lei Municipal nº 3.126, de 15 de julho de 2010, está vinculado à Secretaria de Assistência Social, com caráter consultivo, deliberativo e propositivo e com a finalidade de elaborar e implementar no âmbito Municipal, políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, de modo, a assegurar-lhes plena participação e igualdade nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico, sendo seu funcionamento regulamentado pela Lei Municipal nº 3.126/10.
Neste sábado (15), das 9h às 11h, na Praça Almirante Tamandaré, o COMUM fará um evento, que acontece pelo segundo ano consecutivo, tem como destaque a Lei Federal nº 13.718/2018, conhecida como “Não é Não”, que visa orientar e criar protocolos de acolhimento a vítimas de violência sexual, especialmente em períodos como o Carnaval, quando as pessoas estão mais suscetíveis a abusos, frequentemente relacionados ao consumo de álcool.
Delegacia da Mulher
A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) é uma unidades especializadas da Polícia Civil, que realiza ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Em Santa Catarina, elas substituem as Delegacias Especializadas de Defesa dos Direitos da Mulher (DEAMs).
A DPCAMI fica localizada na Av. Marginal Oeste, no Bairro Vila Real, atende de segunda à sexta, das 9h às 18h. Informações pelo fone: (47) 3398-5994.
Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Balneário Camboriú tem um grupo especializado em proteção às mulheres, chamado Grupo de Proteção às Mulheres (GPM). A corporação também oferece aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres, por meio do Programa Luta Por Elas, que acontece nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h30 às 20h30, na própria sede da secretaria, na Marginal Oeste, 2381, no Bairro dos Municípios.
Polícia Militar
A Polícia Militar de Santa Catarina possui a Rede Catarina de Proteção à Mulher, um programa institucional direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. O programa se sustenta em ações de proteção, no policiamento direcionado da Patrulha Maria da Penha, apoiando vítimas e auxiliando-as sempre que necessário (por exemplo, se o agressor tenta se aproximar dela, se ela precisa de apoio para buscar suas coisas na casa do ex, etc. O GPM da Guarda Municipal também faz esse serviço).
Casa Alva
A Casa Alva, antiga Casa das Anas, possui unidade em Balneário Camboriú e acolhe mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus filhos e filhas, que não tem para onde ir, oferecendo uma rede de apoio completa que vai desde o acolhimento até o suporte jurídico e psicológico.
Procuradoria Especial da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher atua dentro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, como forma de apoiar as moradoras da cidade. A vereadora Ciça Mülller foi nomeada Procuradora e a também vereadora Jade Martins Ribeiro é a subprocuradora. A Procuradoria tem bastante relevância no combate à violência contra a mulher e na promoção da equidade de gênero.
OAB Por Elas
O projeto “OAB Por Elas” é uma iniciativa estadual que representa um avanço significativo no atendimento às mulheres vítimas de violência em Santa Catarina. Coordenado pelas Comissões de Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima e OAB Por Elas, o programa conta com importantes parceiros, como a Polícia Civil (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e o Poder Judiciário, para garantir uma assistência completa e eficiente. Iniciado em Balneário Camboriú, em 2018, o sucesso do projeto levou a sua expansão para outras Subseções.
Associação Razões para Recomeçar
A Associação Razões para Recomeçar realiza palestras gratuitas, mensalmente, sempre nas segundas segundas-feiras de cada mês sobre violência doméstica contra mulheres. Essas palestras são de uma parceria entre a associação e a Associação Cristo Rei, da Igreja Católica de Camboriú, e ocorrem no Salão Paroquial, às 19h30, sempre com profissionais diferentes. O público alvo são homens e mulheres e o objetivo é levar informação para que possam trabalhar preventivamente.