A Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú decidiu pedir abertura de uma CPI, para tratar de assuntos relacionados à segurança da cidade, mais especificamente às denúncias envolvendo a Guarda Municipal e o secretário de Segurança, Antônio Gabriel Castanheira Junior. Para que o requerimento seja protocolado são necessárias sete assinaturas, o que os vereadores esperam conseguir coletar ainda hoje.
A reunião da Comissão aconteceu nesta tarde (1º). O presidente é o vereador Patrick Machado. Ele explicou ao Página 3 que junto dos demais integrantes, Anderson Santos e Nilson Probst, esperam obter as assinaturas.
“Eu e o vereador Nilson colocamos o assunto na reunião da Comissão e o vereador Anderson, mesmo sendo da situação, concordou em requerer a solicitação junto ao presidente [Marcos Kurtz] e os demais vereadores”, disse.
Os vereadores esperam conseguir coletar as assinaturas o quanto antes – se isso acontecer até o início da sessão desta quarta-feira (1) ela já pode ir para o Plenário ainda hoje. Se não, somente na próxima terça-feira (7).
“Esperamos obter sucesso. Tendo as assinaturas necessárias, espero que a CPI seja aberta ainda neste ano, e ela não precisa seguir o tempo da Casa, mesmo com o recesso. E como demanda urgência, espero reiniciá-la já em janeiro”, acrescenta Patrick.
O vereador Nilson Probst salienta que a CPI surge para discutir os diversos assuntos que vieram à tona neste ano envolvendo a Secretaria de Segurança e Guarda Municipal, como uso indevido de viatura, furto de viatura [com comunicação falsa de ocorrência], suposta ameaça e perseguições à guardas, e ocorrências de ‘excesso’ envolvendo guardas em abordagens.
“São situações que nunca aconteceram, e que já foram encaminhadas da delegacia para o fórum. Diante disso, deliberamos a abertura da CPI. Hoje há três inquéritos em andamento, inclusive um em sigilo, sobre o uso indevido de viatura por parte do comandante da Guarda e do secretário de Segurança, além da comunicação falsa de ocorrência [a viatura furtada] e ameaças contra guardas. Há fatos bastante graves, inclusive fizemos o convite para dois guardas que denunciaram casos de ameaça e eles não foram porque o ofício não chegou até eles”, diz Probst.
Nilson também pontuou que a Comissão votou em unanimidade pedindo pelo encaminhamento para providências e abertura da CPI.
“A Comissão sugere a abertura, e agora pedimos que mais vereadores nos apoiem. Com a CPI esperamos que a Câmara fique por dentro do que está acontecendo, pois somos pagos para fiscalizar o Executivo, e sabemos de divergências grandes que vêm acontecendo, inclusive entre as polícias Civil e Militar contra a Guarda. Há muitos motivos, e nossa intenção é ouvir os envolvidos e colaborar com os devidos processos legais que já estão no Fórum”, comenta.
O vereador Anderson Santos é o terceiro integrante da Comissão e é do partido político do prefeito Fabrício Oliveira, o Podemos. Mesmo assim, ele diz que apoiou o encaminhamento, explicando que se deu ‘diante das informações que a Comissão recolheu’.
“É simplesmente para elucidar os casos e eu fui de acordo. Não tenho nada contra a gestão, mas há atores alvos de denúncia, e deliberamos para que todos os vereadores decidam se a CPI será aberta ou não. Eu sou vereador, e todos querem respostas. O prefeito também está investigando o caso, através da Secretaria de Governança, tem GM efetivo envolvido, o próprio secretário de Segurança. E não estou ali fazendo nenhum juízo de mérito e sim dando a possibilidade de os vereadores discutirem o assunto”, explicou.