O Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública (COMSEP) vai se reunir nesta segunda-feira (5), às 19h, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua 1.822, para discutir assuntos que farão parte do Fórum Municipal de Segurança, no próximo dia 12, às 18h30, na Câmara de Vereadores da cidade.
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Balneário (Conseg-BC), Valdir de Andrade, que é também membro do COMSEP (um colegiado/gabinete integrado de todas as forças de segurança, sociedade civil organizada e algumas secretarias municipais), conta que o principal objetivo da reunião desta segunda é a organização final do Fórum Municipal de Segurança.
“O tema será impunidade, vamos abordar também no Fórum a autonomia da Guarda Municipal, a necessidade de clarear o trabalho das forças de segurança e de não dificultá-lo. Vamos fazer também uma carta aos candidatos ao Congresso e aos governadores, para saber se eles têm em seus planos a construção de mais presídios e de centro de detenção para menores infratores, além de pedir por mais tecnologia e monitoramento colaborativo, para ajudar as forças de segurança”, diz.
Ele acrescentou que irão discutir na reunião desta segunda também a decisão do STJ quanto ao trabalho das Guardas Municipais, focando em emitir uma nota de repúdio em nome do COMSEP.
O tema do Fórum Municipal será algo bastante debatido pelas forças de segurança da cidade, principalmente pelo secretário de Segurança, Antônio Gabriel Castanheira Junior: a impunidade.
Foi Castanheira que sugeriu a temática. Ao Página 3, o secretário já havia dito que o Fórum trabalharia nessa linha, discutindo temas como o consumo de drogas e o microtráfico – já que diante da ideia de que se o traficante é flagrado com pouca quantia de drogas é considerado usuário. Por isso, para vender ele permanece com, por exemplo, 10 pedras de crack, e então a Legislação não o vê como traficante e sim como usuário.
Outro foco do Fórum deve ser a necessidade da criação da 3ª Vara Criminal (hoje Balneário só tem duas). Tanto Castanheira quanto Valdir de Andrade veem que há essa ‘deficiência’ na cidade, para que os procedimentos caminhem melhor.
Valdir aproveita para citar que toda a comunidade está convidada para participar do Fórum, e que todas as forças de segurança irão.
“O prefeito Fabrício Oliveira foi convidado, mas ainda não confirmou. Ano passado ele foi e fez a abertura. Convidamos também o Ministério Público e a 2ª Vara Criminal, representantes de ambos devem ir”, completa.