O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (4) lei que prevê o funcionamento da Delegacia da Mulher durante 24h, incluindo finais de semana e feriados, mas em Santa Catarina isso não acontecerá por falta de efetivo.
A decisão também se aplica à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Balneário Camboriú, pelo mesmo motivo.
A delegada responsável pela DPCAMI de Balneário Camboriú, Ruth Henn, explica que a decisão de não aderir ao funcionamento 24h veio diretamente da coordenadoria das DPCAMIs de Santa Catarina, e um dos motivos para isto é a falta de efetivo, sendo que não há previsão para concurso de novos policiais civis.
“Para manter a delegacia aberta 24h teríamos que ter no mínimo mais 10 ou 12 policiais para fazer escala de plantão. Hoje, a nossa DPCAMI tem 14 policiais, mas dois são escrivães. Não comportamos fazer escala de plantão 24h, pois já nos revezamos na escala trabalhando todos os dias na investigação. Temos cinco mil boletins de ocorrência/ano para investigar, fechamos ano com 700, 800 inquéritos instalados… a demanda é intensa”, explica.
A delegada lembrou que a DPCAMI não é apenas a Delegacia da Mulher, mas atende ainda outros grupos – adolescentes, crianças e idosos (não existe apenas Delegacia da Mulher em SC, somente a DPCAMI).
Ruth salienta que a DPCAMI de Balneário Camboriú está fazendo uma nova proposta de atendimento voltado para o acolhimento às mulheres, em parceria com o programa OAB Por Elas, que faz o trabalho jurídico voluntário para mulheres que não têm condições financeiras para arcar com um advogado. Além ainda de a delegacia contar com um setor de psicologia por onde a mulher passa quando faz a medida protetiva, um setor de investigação onde os BOs são registrados e acompanhados.
“Se transformar a DPCAMI só em plantão onde recebemos presos, adolescentes, pessoas feridas, autores de crimes que chegam e tumultuam todo o funcionamento, vamos deixar de ser delegacia que acolhe, porque como é hoje a mulher se sente confortável para denunciar”, afirma.
Sala Lilás na CPP
Mesmo a DPCAMI não sendo somente voltada para o atendimento à mulher, a delegada afirma que boa parte das demandas são referentes aos casos de violência doméstica.
Por isso, para se adequar à lei sancionada por Lula nesta semana, a Central de Plantão Policial (CPP), localizada na Rua Inglaterra, no Bairro das Nações, vai criar a Sala Lilás, que será um ambiente onde as mulheres serão atendidas com toda a diferença, presencialmente e por uma policial feminina – quando a DPCAMI não estiver atendendo (feriados, à noite e finais de semana).
“O projeto já está bem adiantado. Com a promulgação da lei, vamos correr para fazer a Sala, que já foi inaugurada em Camboriú. Lembrando que o atendimento da DPCAMI é das 7h às 19h durante a semana, sábados, domingos e feriados e ponto facultativo, os atendimentos devem ser feitos na CPP da Rua Inglaterra, mas temos delegacia virtual também, onde é possível fazer BO e solicitar medida protetiva”, aponta.
Rede de proteção é bastante ativa em Balneário
Ruth aproveita para elogiar a rede de proteção que Balneário Camboriú possui, que atua de forma integrada unindo órgãos como prefeitura (Abraço à Mulher), Polícia Militar (Rede Catarina) e Guarda Municipal (Grupo de Proteção à Mulher – GPM).
“Tudo isso só deu força para o trabalho da Polícia Civil. Temos até onde encaminhar a mulher que tem necessidade de sair de casa, através da Casa das Anas. Avançamos muito. Violência se combate através da rede de proteção, pois a polícia deve ser a última consequência, quando o crime já aconteceu”, completa.
Denuncie
Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180 é um serviço ofertado pela Polícia Civil, válido em todo o território nacional, com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, além de orientar as mulheres sobre seus direitos, encaminhando-as para a Rede de Apoio local.
Grupo de Proteção às Mulheres
Basta ligar ao 153 ou diretamente pelo Grupo de Proteção à Mulher da Guarda Municipal de Balneário Camboriú (47) 9982-2275, onde as guardas do GPM se deslocam imediatamente e prestam o apoio que for necessário à vítima. O GPM atende apenas moradoras de Balneário Camboriú, por ser um departamento da Guarda Municipal da cidade.
Programa Abraço à Mulher
O programa de Balneário Camboriú funciona 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados via WhatsApp ou ligação telefônica pelo número (47) 9 99821906. O serviço focado em moradoras de Balneário presta suporte psicológico e de assistência social para mulheres vítimas de violência – seja de qualquer tipo, como psicológica, física, sexual, financeira, etc.