Reforço da fiscalização para assegurar o cumprimento da reserva de vagas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica nos contratos de prestação de serviços firmados pelo município.
Esta é a proposta do vereador Alessandro Teco (DC), que chegou nesta segunda-feira (15) à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
A proposta não cria novas cotas, mas quer garantir que as políticas já existentes sejam efetivamente aplicadas pelas empresas contratadas pela administração pública.
O objetivo é ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para mulheres que enfrentam ou enfrentaram situações de violência doméstica e familiar.
Na justificativa, o vereador destaca que muitas vítimas permanecem em relacionamentos abusivos devido à dependência financeira e à dificuldade de conquistar autonomia econômica. Segundo ele, o acesso ao emprego representa uma ferramenta fundamental para romper ciclos de violência e permitir a reconstrução da vida com mais segurança e independência.
A indicação sugere que o município intensifique os mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos contratos de serviços, verificando se as vagas reservadas estão sendo efetivamente destinadas ao público-alvo previsto pela legislação e pelas políticas públicas de proteção às mulheres.
O texto também ressalta que a medida pode contribuir para a inclusão social, geração de renda e fortalecimento da autoestima das beneficiadas, além de funcionar como uma importante estratégia de enfrentamento à violência doméstica.