Em 2022 foram instaurados oito inquéritos policiais e confeccionados 166 boletins de ocorrência referentes a crimes contra animais em Balneário Camboriú.
Os números são do Programa Abraço Animal, lançado em fevereiro de 2019 e que virou lei em setembro de 2020, para proteger, resgatar e cuidar de animais (domésticos ou silvestres) vulneráveis ou machucados.
O programa é uma realização do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPA BC) em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM).
Maria Heloisa Lenzi, presidente do COMPA, Karine Gomes, vice-presidente do COMPA e Giancarlo Rossini, Delegado Regional de Polícia da 29ª DRP de Balneário Camboriú.
Este mês o Programa Abraço Animal foi apresentado a dois novos representantes de órgãos que atuam na rede de proteção: o comandante do 13° Batalhão de Bombeiros Militar (13° BBM), tenente-coronel Zevir Anibal Cipriano Junior, e o delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito e Crimes Ambientais, Rodrigo Carriço Lemes, ambos empossados recentemente.
A reunião de apresentação ocorre quando há troca de comando ou de responsável.
A presidente e a vice-presidente do COMPA BC, respectivamente Maria Heloisa Furtado Lenzi e Karine Almeida Gomes, entregaram o protocolo de encaminhamento de animais pós captura.
Definido em 2018, o protocolo visa alinhar os atendimentos desse tipo de ocorrência entre os órgãos que estão na linha de frente, como Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Um dos papéis da Polícia Civil, por exemplo, é instaurar inquéritos que vão investigar maus-tratos.
Para acionar o Abraço Animal, basta ligar no 153. Mais informações sobre o programa estão no site http://abracoanimal.bc.sc.gov.br/.
Rede de Proteção pode ganhar mais força
O deputado Carlos Humberto Metzner Silva protocolou um projeto de lei que obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, a comunicarem às autoridades. A proposta é uma forma de despertar a atenção de todos para que casos de violência animal não fiquem impunes.
“Essa lei já foi aprovada no Estado de São Paulo e que pode, sem problema algum, ser aplicada no nosso Estado também. O ato de fazer uma denúncia é fundamental para que as autoridades façam o que é justo com quem maltrata esses seres indefesos”, comentou o deputado.
Os responsáveis, que constatarem indícios de graves lesões nos animais como prática de crueldade e grave desnutrição, deverão imediatamente comunicar às autoridades competentes como: a Polícia Civil de Santa Catarina ou a Delegacia Virtual de Proteção Animal.
A lei, caso aprovada, servirá tanto para animais domésticos, como para os silvestres e exóticos.