As dificuldades que a 2ª Vara Criminal de Balneário Camboriú vem enfrentando com forte demanda represada e a necessidade de abrir uma 3ª Vara Criminal no município, foi um dos principais temas debatidos durante o Fórum de Segurança, realizado na noite desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal.
Participaram cerca de 45 pessoas presencialmente e 40 online, entre representantes das forças de segurança, Ministério Público, Poder Judiciário, vereadores e comunidade, para discutir o tema impunidade e a necessidade de mudanças na legislação e apoio político.
Situação ‘caótica’ na 2ª Vara Criminal, a mais sobrecarregada do Estado
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Camboriú (Conseg-BC), Valdir de Andrade, organizou o Fórum e contou que o momento foi ‘muito produtivo’, com os participantes apresentando suas pautas. Segundo Valdir, a situação ‘mais caótica’ foi a apresentada pela 2ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, a mais sobrecarregada do Estado.
“Eles estão marcando audiência de instrução para 2025! Por exemplo, entram entre 110 e 115 processos/mês na 1ª Vara Criminal de Balneário e em outras de SC, e na 2ª entram 359/mês! Fora a demanda represada, por isso é muito importante a abertura da 3ª Vara Criminal em Balneário Camboriú. Vamos marcar uma audiência e levar a reivindicação. É a Vara que cuida dos termos circunstanciados, dos pequenos delitos, da perturbação do sossego alheio, e aí gera a sensação de impunidade que as forças da segurança tanto reclamam”, diz.
Impunidade foi levantada também
O secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira Junior, falou no Fórum sobre a situação de impunidade, que ele já havia antecipado ao Página 3 que seria citada (leia aqui).
Castanheira alertou sobre a Lei Antidrogas e falou sobre as palestras que faz em escolas, e que hoje não tem como explicar que não há pena para quem usa drogas, por isso o secretário defende uma ‘atualização’ na legislação, além da construção de mais presídios e centros de detenção para menores infratores.
Segundo Valdir de Andrade, os participantes ‘receberam bem’ a sugestão de Castanheira quanto à construção de mais presídios e centros de detenção.
“Porque realmente há impunidade por não ter vagas para prender. Houve o questionamento sobre a audiência de custódia, mas foi informado pela 2ª Vara Criminal que mais de 70% dos flagrantes ficam presos. A Polícia Civil abordou a situação da Divisão de Investigação Criminal (DIC), que hoje está no Monte Alegre, em Camboriú. É um estado deplorável, são três policiais e um delegado para atender toda a região. A ideia é trazê-los para Balneário novamente. Sabemos que falta estrutura para a Polícia Civil, tanto que há demanda reprimida, mais de quatro horas de espera… a única explicação disso tudo é a falta de material humano, por mais que haja boa vontade”, disse.
Operação Veraneio em pauta
A Operação Veraneio também foi citada pelo secretário Castanheira, que informou que ela será ‘reeditada’, novamente com a Central Única de Operações situada na Praia Central, com as equipes atendendo também na faixa de areia. As polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros recebem reforços nesta época do ano, e a necessidade do efetivo do verão ser ‘retido’ para o resto do ano também foi pauta, já que principalmente a PM e Polícia Civil precisam de mais policiais.
Clima foi ‘harmonioso’
O presidente do Conseg-BC comentou que o Fórum foi bem ‘tranquilo e harmonioso’, sem embates entre os participantes.
“A Polícia Civil veio com a questão mais pedagógica da área penal, mas não houve nenhum embate. O Ministério Público falou também sobre a possibilidade de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) do Meio Ambiente que pode ser aplicado para investimento em segurança pública, como o helicóptero e o hangar para a Polícia Militar, que agora é dona do terreno do batalhão, que fica na Rua México, no Bairro das Nações, e pode construir o que acharem que é necessário”, pontuou.
Perturbação do sossego alheio também foi debatida
O Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente-Coronel Rafael Vicente, também participou, destacando a participação da sociedade em eventos como o Fórum. Ele demonstrou preocupação com as ocorrências de perturbação do sossego alheio, que inclusive já foi tema de reunião pública, ocorrida em maio (relembre aqui).
“O Comandante Vicente pontuou que precisa ser feito algo sobre, porque é muito tempo que demanda o atendimento desse tipo de ocorrência, que é também muito recorrente. A situação das conveniências, o som alto… precisam ser resolvidas de forma mais enérgica, e uma sugestão foi que a Fiscalização da prefeitura atue dessa forma, que a denúncia chegue para eles e não para as forças de segurança. Fizemos recomendação para que a legislação mude ou então que regulamentem isso através do Plano Diretor”, comentou Valdir.
Bombeiros não participaram, mas foram citados
Segundo o presidente do Conseg-BC, o 13º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) de Balneário Camboriú foi convidado, mas nenhum representante participou do Fórum.
“Mesmo assim eu citei a dragagem do Rio Marambaia que vem acontecendo e era uma reivindicação antiga, citei que com isso o rio será navegável e vai facilitar o trabalho deles, e abordei também a necessidade da construção de uma piscina para os treinamentos deles, que hoje ocorrem em Itajaí”, afirmou.
IGP também participou
O Instituto Geral de Perícias (IGP) também participou do momento. O órgão aproveitou o Fórum para relembrar a necessidade que possuem de ter um terreno para a construção da sede própria.
“Vejo que é muito importante a manutenção do IGP em Balneário Camboriú, pois um bom laudo e bom processo é aquele que tem uma perícia técnica contundente… tudo se entrelaça para chegar ao final: o não à impunidade”, destacou Valdir de Andrade.
Temas discutidos no Fórum serão encaminhados para candidatos
Os participantes ainda estão elaborando uma carta aberta aos candidatos políticos nas eleições deste ano intitulada “Compromisso com a Segurança Publica”.
O objetivo é reforçar a necessidade da contribuição política com a formulação de propostas que coloquem o país ‘na segurança jurídica das instituições e suas ações’ e pedir ainda por investimentos na área de segurança pública, e para Balneário Camboriú a criação da 3ª Vara Criminal.
O documento será entregue de forma eletrônica aos 948 candidatos: sendo 10 ao governo de SC, 11 ao Senado, 313 Câmara Federal e 614 deputados estaduais.
“Percebi a participação somente de um candidato, o Allan Schroeder, que vem a deputado federal. Os vereadores Juliana Pavan, Eduardo Zanatta, Eduardo Mafra, Naifer Neri, Patrick Machado e Anderson Santos também participaram e se pronunciaram”, acrescentou.