A prefeitura de Balneário Camboriú está revisando para relançar o Edital de Seleção 001/2022 – SPU/DEFO, que estabelece a realização de Sorteio Público para preenchimento de vagas de vendedores ambulantes para a próxima temporada de verão.
O Edital foi impugnado na terça-feira (9) a pedido da Associação do Comércio Ambulante da Praia de Balneário Camboriú (ACAPBC) e da Associação dos Trabalhadores do Comércio Ambulante de Balneário Camboriú (ARTCA/BC).
Artur Gayer, diretor da Fiscalização de Balneário Camboriú, explica que o pedido de impugnação partiu das duas associações de ambulantes e diz que assim que receberam [o pedido], de imediato o enviaram para a Procuradoria do município para o entendimento legal.
“Os motivos que eles apontam para impugnar são diversos, entre eles a criação de prova para ambulantes, sala para depósito, entre outros. Estamos relendo a lei e vendo como poderemos ajudar essa classe tão importante para a nossa cidade… claro, sempre agindo dentro da legalidade”, diz.
O diretor aponta ainda que está sempre em contato com os ambulantes desde que assumiu a Fiscalização, com o objetivo de ‘chegar em um entendimento, no melhor possível para todos’.
“Sou o diretor do diálogo, gosto de ouvir todas as partes. Vamos relançar o Edital o mais rápido possível. A ideia é que aconteça o sorteio, como prevê a lei. Eu procuro andar sempre dentro da lei para não ter nenhum problema futuro, até porque o Ministério Público já tinha se manifestado nessa questão, pedindo o sorteio geral de todos, então temos que ter muito cuidado com isso”, acrescenta.