O projeto de lei n° 114/2021, da vereadora Juliana Pavan, que intensifica a fiscalização de vendas de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, foi aprovado por unanimidade, na sessão legislativa desta quarta-feira (14).
O projeto é de interesse público, porque os furtos de fiação e portões têm sido um dos principais problemas enfrentados pelas forças de segurança de Balneário Camboriú (relembre aqui).
O projeto estabelece que a prefeitura atue na fiscalização efetiva da origem dos materiais recebidos pelas empresas, trabalho que hoje por força de lei só pode ser feito pelos órgãos de fiscalização estadual, mas que pela falta de efetivo não tem conseguido fiscalizar todos os locais.
A proposta prevê ainda a celebração de convênio entre os entes federativos, do Estado e município, de modo que seja delegado o poder de polícia local para que a prefeitura possa atuar, priorizar e intensificar a aplicação de medidas fiscalizatórias e administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, etc.
Juliana aponta que o cobre é um metal precioso e um excelente condutor elétrico e que está em grande demanda no mercado atualmente.
“À medida que os preços dos metais subiram, o furto também aumentou, um crime difícil e cada vez mais comum de combater. Espero que o prefeito sancione a lei para podermos ter este importante dispositivo no combate a este crime que só tem aumentado. Nossa intenção não é prejudicar a atividade dos comerciantes destes materiais, mas impedir que ela seja realizada com materiais provenientes de práticas criminosas, que não tenham comprovada origem idônea”, explica.
A vereadora aponta que a ideia é ‘quebrar a cadeia criminosa que os envolve’, desestimulando o furto.
“Para coibir estas práticas ilegais, este projeto também cria obrigações aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para aqueles que desrespeitarem a nova legislação”, acrescenta.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.