A audiência pública sobre o transporte coletivo em Balneário Camboriú está mantida para esta sexta-feira (25), às 18h30, mesmo com o anúncio da paralisação das atividades (a partir de 30 de novembro) por parte da PGTur Transportes (BC Coletivo), feito na terça-feira (22). (leia aqui)
O anúncio não foi uma surpresa, já que o sócio-administrador da empresa, Rodrigo Gurzinski, havia citado, no início de novembro, que poderiam parar de atuar na cidade se não houvesse ‘reequilíbrio financeiro’ (relembre aqui).
Relembre a situação
A situação da PGTur vem sendo discutida há meses, pois a empresa esperava operar com 5 mil passageiros/dia, e hoje estaria recebendo cerca de 1.800.
Diante disso, a empresa passou a pedir para a prefeitura da cidade pelo “reequilíbrio financeiro” – algo que não foi previsto na licitação: se trata de um subsídio que chegaria a quase R$ 10 milhões por ano.
Audiência está mantida
A Câmara de Vereadores acompanha de perto o assunto e chegou a criar a Comissão Parlamentar Especial de acompanhamento do transporte público municipal e anunciou na semana passada uma audiência pública para esta sexta-feira (25), para discutir com a comunidade a situação posta.
O relator da comissão, vereador André Meirinho, disse que a audiência está mantida e salientou que pode vir a ser ainda mais importante, já que os moradores poderão ficar sem transporte público novamente [durante a pandemia, quando a Expressul abandonou o serviço, a cidade ficou mais de 600 dias sem ônibus, com a PGTur assumindo o contrato via cessão ainda em 2021].
“De certa forma, o anúncio não foi uma surpresa, pois já haviam anunciado que, se não houvesse reequilíbrio econômico, parariam. Por isso, vejo que é muito importante a audiência desta sexta, e esperamos plenário cheio. A situação [comunidade ficar sem transporte] é preocupante. Como comissão, queremos tentar achar uma solução: vão fazer nova licitação? Se sim, é preciso prever integração regional, facilitando ajustes na região metropolitana. Eu entendo que o subsídio por parte da prefeitura é importante, mas precisa ser citado antes do contrato, tanto que o diretor do BC Trânsito, Ricieri Ribas, disse que não seria possível, pois não estava na atual licitação”, explicou Meirinho.
Publicidade pode ajudar
O vereador pontuou ainda que há meios já discutidos para auxiliar a futura empresa que assumirá o transporte coletivo da cidade, como a publicidade externa dos ônibus (já utilizada pela PGTur) e ainda nomes das linhas (exemplo, linha para as praias se tornar ‘Linha Coca-Cola Interpraias’) e nos pontos de ônibus.
“Existe lei que permite, mas é preciso dedicação do governo, para fazerem a conta fechar no seguinte sentido: pensando de forma metropolitana, com receita possível, e ainda oferecendo o subsídio, pois ainda poucos moradores utilizam ônibus em Balneário”, disse.
Contratação emergencial
Meirinho aproveitou para lembrar que é preciso que a prefeitura faça contratação emergencial de ônibus até que a licitação seja realizada – o que não deve acontecer ainda neste ano.
“Para não deixarmos a população sem transporte, ainda mais no verão, e então abrir a nova licitação. Sei que não se resolve esse assunto da noite para o dia, por isso precisamos contratar emergencialmente. A comissão ainda não finalizou o relatório, que será entregue em dezembro, e por isso é tão importante a comunidade participar na audiência desta sexta, pois queremos ouvi-los, ainda mais agora”, comentou.
Transporte público regional
Outro assunto debatido há muito tempo é a integração do transporte coletivo de toda a região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Meirinho pontuou que o próprio Consultor em Gestão da AMFRI, João Luiz Demantova, falou que existem conversas da entidade com o Governo do Estado para dar autonomia ao transporte regional, através da criação de um ‘ente’ para cuidar desse assunto, já que a viabilidade do sistema depende disso.
“Seria um órgão que os municípios delegassem ou que fosse feito um consórcio dos municípios para contratar, mas Balneário pode aproveitar o atual momento e já prever na futura licitação o transporte regional. Em grandes capitais, como SP e RJ, o transporte é trabalhado de forma metropolitana, e a questão é a gente encaminhar dessa forma o passo a passo”, acrescentou.
BC Trânsito
O Página 3 procurou o diretor da autarquia BC Trânsito, Ricieri Ribas, que informou que a prefeitura emitirá uma nota sobre o assunto ainda hoje (quarta-feira, 23).
No início de novembro, quando a PGTur informou que poderia paralisar o serviço, Ricieri disse que a prefeitura queria que a empresa continuasse atuando, desde que mantivesse a legalidade jurídica, mas que entendiam que isso só aconteceria se fosse viável financeiramente.
“Ficará a critério deixar a cessão ou não. Se isso acontecer, iniciaremos a contratação de serviço emergencial e faremos posteriormente nova licitação, para não ficarmos sem transporte público”, disse na ocasião.