O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, atendeu nesta terça-feira, 21, a um recurso da defesa e mandou soltar o doleiro Alberto Youssef, preso na segunda, 20, sob acusação de não quitar dívidas com o Fisco.
A decisão do TRF4, no entanto, pode não livrar da prisão o delator da Operação Lava Jato. Ainda nesta terça, 21, o juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, expediu novo mandado contra o doleiro, após receber novos documentos no âmbito de outro processo.
A decisão liminar de Marcelo Malucelli foi dada no início da tarde desta terça e afirma que a primeira ordem de prisão preventiva foi ‘ilegal’ porque o TRF4 já havia autorizado o uso de tornozeleira eletrônica pelo delator.
“Estabeleceu a 8ª Turma desta Corte as medidas que entendeu pertinentes, e que subsistem, registro, sem qualquer objeção por parte do Ministério Público Federal”, escreveu.
A prisão preventiva havia sido decretada de ofício pelo juiz Eduardo Appio no âmbito de uma representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal.
“O acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”, justificou o juiz.
A nova ordem de prisão contra Youssef cita ‘elementos de convicção devidamente fornecidos pela Polícia Federal na manhã de hoje’ e vale até 2033. A decisão foi tomada na audiência de custódia realizada mais cedo.
(Por Rayssa Motta, Fausto Macedo e Luiz Vassallo/AE).