TJSC proíbe condução forçada de moradores de rua em Balneário Camboriú

Desembargador fala em higienização social e forma de extermínio

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Enquanto na Av. Atlântica era mostrada a luxuosa abertura do Natal …

Assim foram recepcionados os grupos de patinação que vieram da Argentina,Chile, Uruguai e Paraguai.  Além do desleixo, calor no ginásio  e uma sonorização muito ruim. Senti uma vergonha enorme ao ver eles sentados no gramado com mato e cocô de cachorro em volta.

PIT fechado é sinônimo de má gestão, falta de planejamento e descompromisso com a cidade

O Posto de Informações Turísticas sempre foi relevante para a temporada e estar fechado por causa de uma obra de baixo custo é um absurdo.

Licitação para concessão da Passarela da Barra resulta infrutífera mais uma vez – E eu acho ótimo

O governo municipal gastou dois anos em tentativas, sem sequer saber quanto custam as reformas estruturais na Passarela. Os orçamentos juntados ao processo licitatório (feitos originalmente na Secretaria de Turismo, vejam só) são suspeitos e foram denunciados por mim ao Ministério Público - que abriu investigações.

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 O Desembargador Helio Do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reformou decisão da justiça local e proibiu que a Guarda Municipal de Balneário Camboriú participe de abordagens a pessoas em situação de rua, para conduzi-las a abrigos ou enviá-las a outras cidades.

“Pessoas são conduzidas coercitivamente, permanecendo presas, durante a madrugada, sob a custódia armada de agentes públicos, na nítida tentativa de promoção de uma espécie de limpeza social”, detalhou o promotor promotor de justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo, autor da ação.

O desembargador foi contundente ao escrever que “é absolutamente indefensável que oficialmente se permita uma espécie de, dito pela terceira vez, higienização social – uma forma de extermínio -, eclipsando-a na forma de uma política pública dita humanizada, mas que na essência prioriza apenas a aparência (uma ideia de que ninguém os veja, que fiquem escondidos)”.  

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