A Fundação Cultural anunciou que a audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo foi transferida para 17 de julho, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Ela estava programada para esta sexta-feira (16), mas foi adiada porque no Legislativo aconteceu o velório do empresário e ex-vereador Nelson Nitz, que faleceu nesta quinta-feira (15).
O Página 3 fez matéria ouvindo artistas de Balneário Camboriú sobre a LPG, que estariam na audiência chamada pela Fundação Cultural. A reportagem foi publicada nesta quinta-feira (15), portanto antes da audiência ser cancelada (confira aqui)
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
O dinheiro tem de ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual.
Para Balneário Camboriú, o valor é de R$ 1.255.892,48. Na audiência pública, a Fundação Cultural apresentará os resultados das oitivas realizadas no final de maio, para debater as demandas de artistas e produtores culturais.
As consultas públicas são obrigatórias para o Município receber esse recurso.
As etapas da aplicação da lei em Balneário Camboriú estão publicadas no site https://culturabc.com.br.