Na sessão legislativa desta terça-feira (27), os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram a Medida Provisória 1/2023, do Poder Executivo, que institui a gratuidade da tarifa aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, a ser executada por intermédio da empresa contratada emergencialmente para operar o serviço.
A ‘tarifa zero’ aos usuários já está em vigor desde 13 de junho, quando começou a operação da Transpiedade, contratada para atuar por seis meses em Balneário Camboriú.
O artigo 50-A da Lei Orgânica do Município prevê que, em caso de relevância e urgência, o prefeito poderá adotar medida provisória (MP), devendo submetê-la de imediato à Câmara Municipal.
Com a aprovação pelo plenário (com 15 votos favoráveis e um contrário), ela será convertida em lei e promulgada pelo presidente da Casa.
Entrega de moções
No início da reunião, foi feita a entrega de três moções.
A Moção 138/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), para José Carlos de Souza pela gestão 2019/2023 como diretor-geral do CESFI/Udesc (Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí/Universidade do Estado de Santa Catarina).
A Moção 136/2023, do mesmo vereador, para Oseias Alves Pessoa pela posse no cargo de diretor-geral do CESFI/Udesc para a gestão 2023/2027.
A Moção 59/2023, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), congratula a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, “por sua atuação e representatividade da mulher catarinense no parlamento e nas questões da saúde”.
Após receber a moção, Carmen Zanotto fez uso da tribuna e falou sobre alguns desafios e iniciativas da pasta da Saúde em Santa Catarina.