O Conselho da Cidade de Balneário Camboriú (Concidade-BC) apresentou na noite de segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores, a minuta da Lei da Operação Urbana Consorciada Orla BC (OUC – ORLA BC), que prevê tanto a obra de drenagem e macrodrenagem (recursos virão do empréstimo de R$ 100 milhões que a Emasa vai contrair, aprovado em julho pela Câmara, sendo R$ 50 milhões para a obra da macrodrenagem e os outros R$ 50mi para a obra da ETE da Emasa) como ainda a obra total de reurbanização, que terá 18 trechos.
O engenheiro Edson Kratz, assessor do projeto Orla BC, explicou que o foco da reunião do Concidade foi apresentar aos membros o Projeto de Lei que cria a Operação Urbana Consorciada, que visa buscar recursos para fazer frente ao custeio de toda a reurbanização da Avenida Atlântica – tudo que está abaixo e acima do solo (ou seja, as obras de drenagem como o chamado ‘parque da orla’).
“Precisamos fazer tudo – a infraestrutura e a reurbanização propriamente dita. A Operação Urbana Consorciada visa buscar recursos para fazer os 18 trechos da orla, incluindo como se dará a contrapartida, compra dos títulos, etc”, disse.
Kratz apresentou na reunião todo o histórico da obra e todas as etapas que devem ser seguidas.
Na ocasião, os procuradores do município também explanaram sobre o motivo de realizar a Operação Urbana Consorciada.
“A finalidade é buscar recursos para fazer a obra da reurbanização da orla. Há novidades no processo, como a contrapartida para quem for comprar os títulos (outorga onerosa/direito de espaço aéreo), com diferentes usos como ICON, ICAD, TPCs, para poder fazer a contrapartida dos diversos trechos”, pontuou.
Possibilidade de suporte da construção civil
O engenheiro salientou que a proposta do PL é poder buscar parceria com a construção civil, para que as empresas possam executar os 18 trechos já que possuem ‘eficiência, eficácia e excelência’ no segmento, podendo trazer isso para, como define Kratz, ‘a maior obra de renovação urbana de Balneário Camboriú’, considerando que a Praia Central da cidade ‘é a razão de ser, a grande atratividade e a mola propulsora do município’. Já há inclusive previsão que o metro quadrado de Balneário Camboriú [que já é o mais valorizado do Brasil] potencialize-se ainda mais com a reurbanização, algo que já aconteceu com o alargamento da faixa de areia.
“Essa é a proposta! O Concidade ainda nem se manifestou, mas é o objetivo. O PL permite que possamos especificar materiais e procedimentos. Afinal, se somos capazes de ter aqui as melhores construtoras, por que não usufruir disso nessa obra tão importante? Lembrando que é a proposta, um escopo do projeto de lei que está sendo discutido. A obra está sendo feita com extremo critério de responsabilidade, desde a parte de infra até a parte superior, que é apresentar esse grande parque linear. Queremos fazer uma obra duradoura, com equipamentos que possam ser bem mantidos, modernos e dentro de uma leitura contemporânea de renovação urbana”, apontou.
Macrodrenagem
Outra parte da obra de reurbanização que Kratz disse considerar ‘fundamental e de resiliência’ é a de macrodrenagem.
“Numa baía de até 7km², pela areia da praia, da Rua 3.000 até o Pontal Norte, faremos a macrodrenagem. Da 3.000 até a 3.900 entra a macrodrenagem complementar, e da 3.900 até a Barra Sul não há necessidade e pode ser feita a drenagem dentro da linha de normalidade técnica. O que precisamos fazer é colocar mais duas linhas de grande galeria ao de todo o trecho, contemplando a Atlântica em direção ao Pontal Norte e buscando ainda as morrarias dos bairros Nações e Ariribá [pois escorre água, causando alagamentos]”, informou.
Ele disse que a macrodrenagem tende a mitigar possíveis alagamentos, mas como Balneário é praticamente 100% impermeabilizada, plana, rodeada por dois rios (Camboriú e Marambaia) e ainda ‘refém’ da maré alta, os alagamentos poderão continuar a acontecendo, mas a expectativa é que a macrodrenagem ajude bastante.
Foco é na celeridade do processo
O próximo passo agora é o relator do Concidade (Laurindo Ramos foi nomeado, representando a comunidade do Estaleiro) analisar o que foi apresentado, repassar aos demais conselheiros, que votarão e então acontece a audiência pública para os moradores da cidade.
Kratz afirmou que foi pedido celeridade no processo, diante da importância estratégica e fundamental da obra. “Lembrando que a busca por recursos é para os 18 trechos e a macrodrenagem não entra nisso, porque precisará ser feita por uma empresa que possua expertise, que será licitada. O foco é buscar financiamento, antecipar a obra de macrodrenagem e depois, com a Operação Urbana Consorciada, podemos ter caixa para pagar o financiamento”, acrescentou.
O objetivo do governo municipal é que os processos ocorram de maneira rápida, lembrando que a obra de reurbanização [iniciando pela Barra Sul] pode ocorrer em qualquer época do ano, já a de macrodrenagem não pode ser realizada durante a temporada.
“Porque vai mexer com a logística da cidade, por se tratar de uma grande intervenção. Já a obra de urbanização pode ser feita a qualquer tempo, porque é em uma faixa da praia – isola-se um pedaço, 30, 40m, e ficamos ainda com uma grande extensão de praia para ser usada”, completou.