O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (23) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o aprofundamento de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal em março.
A investigação apontou a suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa, e a PF diz que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do Departamento de Justiça dos EUA a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o PGR.
Ele afirmou também: “Seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio. Solicita-se, portanto, da digna Autoridade Policial a produção de desses informes, para o que se pede a devolução dos autos à Polícia Federal.”
Esse pedido deve ser analisado pelo relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes.
Gonet quer, ainda, a análise do conteúdo de dispositivos apreendidos com investigados, entre eles os de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração depois de ter sido preso.
O procurador-geral também quer que a PF faça análise de dados da quebra do sigilo telemático do celular do deputado Gutemberg Reis. Ele é suspeito de ter articulado a inserção de dados falsos nos cartões de vacina.
“Encontram-se igualmente pendentes de conclusão e de juntada aos autos os laudos periciais de informática e os relatórios de extração/análise de conteúdo da maioria dos dispositivos eletrônicos apreendidos nos autos”, afirmou.
Em março, a defesa de Bolsonaro criticou o indiciamento e o chamou de precipitado.
À época, os advogados afirmaram que “não há fundada e objetiva suspeita de sua participação ou autoria nos delitos em apuração”.
“Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes.”