STF condenou em dois anos 375 dos 1.682 denunciados pelos ataques do 8/1

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 375 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na denúncia de 1682 envolvidos.

Ao todo, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), mais de 900 pessoas foram responsabilizadas, incluindo aqueles que firmaram acordo com a Justiça.

A maior parte dos invasores foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao todo, 155 réus estão presos. De acordo com informações do STF, 78, provisoriamente, 70 definitivamente, e 7 estão em prisão em domiciliar. Até o momento, apenas quatro foram absolvidos.

Além desses, 527 réus optaram por assinar acordos de não persecução penal. Por meio desse instrumento, quem responde por crimes menos graves pode ter a ação penal encerrada sem condenação, desde que cumpra medidas alternativas.

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Entre essas medidas, estão prestar 150 horas em serviços comunitários e participar de curso sobre democracia. Nesse período, os réus ficam com passaportes e porte de arma suspensos e não podem usar redes sociais. Após o cumprimento total, mantêm a condição de réus primários.

De acordo com informações do STF, o tribunal tem 1.093 casos com crimes simples ligados ao 8 de janeiro, dos quais julgou 147, e 459 de crimes graves, dos quais 228 foram julgados.

No total, há 1.552 ações penais em curso.

As investigações e as ações penais tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As decisões foram tomadas pela Primeira Turma de forma unânime e por maioria no plenário, vencidos os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Dentre os 1.682 denunciados, 1.204 o foram na condição de incitadores, 407 na de executores, 63 na de financiadores, e há ainda 8 autoridades, de acordo com divisão feita pelo MPF.

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Cada réu é julgado individualmente pelo STF, na maioria dos casos no plenário virtual, ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem os votos e não há discussão entre eles a respeito dos temas analisados.

Dentre os executores, boa parte teve pena de 3 a 17 anos de prisão, além de multa e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões. O valor corresponde aos prejuízos materiais causados, além dos danos a bens culturais e históricos, e deverá ser dividido por todos os condenados.

O MPF pediu a condenação de sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal na data das invasões. As investigações em relação a financiadores e outras autoridades envolvidas no caso ainda estão em curso.

Ato de dois anos do 8/1

O aniversário de dois anos dos ataques terá uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, seguida por um ato com militância de esquerda na praça dos Três Poderes.

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De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), o presidente Lula (PT) participará da apresentação das obras de arte que haviam sido depredadas -e agora foram restauradas- e de cerimônia com autoridades no Palácio do Planalto. Foram convidados os presidentes dos Poderes e governadores.

Parlamentares de direita pressionaram integrantes dos partidos de centro a não acompanhar o evento no ano passado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu. Neste ano, apesar do convite, ele ainda não está confirmado, assim como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O ato no Planalto que marca os dois anos dos ataques ocorrerá a menos de um mês das eleições para o comando do Congresso. Os prováveis sucessores de Lira e Pacheco, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, também foram convidados, segundo relatos.

Na Câmara dos Deputados, há um projeto de lei que prevê a anistia para os presos nos atos golpistas. Lira havia prometido votar o projeto ainda durante a sua gestão, o que não ocorreu.

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