A prefeita Juliana Pavan aprovou duas leis que favorecem a causa animal, de autoria de Cristiano José dos Santos, vereador licenciado que atualmente está como secretário de Obras.
A Lei 4.988/2025, que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados no município, responsabilizando o atropelador pelo atendimento imediato ao animal.
E a Lei 4.987/2025 que determina que agressores condenados por crimes de maus-tratos contra animais arquem com todas as despesas do tratamento veterinário, para inibir casos de violência e reforçar a responsabilidade sobre os atos cometidos.
Cristiano disse que os dois projetos foram sancionados no último dia 24 e que ambos são muito importantes.
“Eu apresentei em 2021. Um deles, obriga o socorro imediato em casos de atropelamento animal, e o outro, responsabiliza financeiramente quem agredir os animais. Além disso, tenho outros projetos já protocolados para fortalecer ainda mais a causa animal”, afirmou.
O vereador licenciado comentou ainda que a aprovação das duas leis faz toda a diferença para os ‘amigos de quatro patas’ e que é uma vitória para eles [os pets] e para todos que lutam pela causa.
“Essas leis são um avanço enorme em Balneário Camboriú, mas nós iremos continuar lutando por mais justiça e proteção para nossos amigos de quatro patas”, completou.