A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fez, nesta segunda-feira (28), a 6ª reunião ordinária, com a participação do presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran/SC), Atanir Antunes, policial militar da reserva e considerado uma das principais autoridades de trânsito do Estado.
Atanir atua há pelo menos 10 anos no Centran e atualmente preside o Conselho, o qual foi definido como uma ‘filial’ do Conselho Nacional de Trânsito.
Um dos principais assuntos tratados na reunião foi a problemática envolvendo os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes, por exemplo), e o fato de a legislação nacional de trânsito deixar brechas em relação a eles, o que dificulta a ação dos agentes de trânsito.
O presidente do Cetran/SC explicou que a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz apenas que o Município pode se manifestar em relação ao local em que os autopropelidos podem circular.
“Porém não trata da idade mínima, da velocidade máxima, então isso complica. A dificuldade hoje é a ausência de uma legislação que possibilite a fiscalização atuar e autuar”, explicou Antunes, em entrevista à Comunicação da Câmara de BC.
Ele acrescentou que a resolução está passando por revisão pelo Contran, mas não há previsão de quando será atualizada.
Também estiveram presentes na reunião o secretário municipal de Segurança Pública e diretor-presidente do BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, e os agentes de trânsito de Balneário Camboriú Dowglas Miglioli e Peterson Lourival Lopes.
Fiscalização é uma preocupação
O presidente da CPE, vereador Anderson Santos, explicou que a reunião foi bastante promissora e que depois ainda visitaram a Escola Pública de Trânsito de Balneário Camboriú, na Avenida Santa Catarina.
“O Antunes se colocou à disposição da CPE para nos auxiliar com o relatório e explanou o desafio que há na micromobilidade, diante das resoluções do próprio Contran. Ele falou algo importante para nós em relação aos ciclomotores – chamou a atenção dos ciclomotores e autopropelidos no sentido da segurança, de quem manipula e desbloqueia o limite de velocidade. Chegou a nos mostrar um vídeo com uma pessoa circulando a mais de 90km/h em um modal. Já observamos isso e ele inclusive deu sugestão de fiscalização, no sentido de preservar a vida das pessoas, que é usar um aferidor de velocidade para testar equipamentos”, disse.
Anderson informou que a fiscalização é preocupação dos vereadores e também do governo municipal, porque a falta de limite de velocidade coloca em risco a vida de todos – do usuário e das outras pessoas.
“Eu sou usuário de micromobilidade, muitas pessoas me veem utilizando, sou defensor e entusiasta dos patinetes e ciclomotores, não queremos gerar limitações do uso, queremos que mais pessoas utilizem, mas a gente tem preocupação de colocar regras para quem faz mau uso, para que essas pessoas sejam autuadas”, acrescentou.
Importância do apoio da Secretaria de Segurança
Foi mencionado na reunião que o BC Trânsito encaminhou uma consulta ao Cetran/SC sobre os autopropelidos, e aguarda parecer do órgão. A autarquia municipal de trânsito já havia feito uma consulta sobre a fiscalização dos ciclomotores, respondida pelo Centran em fevereiro (leia o Parecer 404/2025 clicando aqui).
“Vamos discutir esse assunto na próxima reunião. Mas sentimos nesta tarde de segunda-feira que Balneário Camboriú está bem integrada junto ao Cetran. Destaco o trabalho do secretário Evaldo Hoffmann, que tem sido um grande parceiro da CPE. Foi iniciativa do governo municipal fazer a lei municipal que regulamenta os modais, que reconhecemos que é precária [a lei], mas foi importante porque demos uma melhorada na questão do uso, tanto que eu defendi a aprovação da lei. Ela [a lei] é um recado aos usuários, para conscientização de quem usa. A CPE busca auxiliar a melhorar o regramento, e o secretário Evaldo tem sido grande parceiro, participando ativamente, tem contribuído de maneira significativa com nosso trabalho”, acrescentou, citando que a CPE pretende ouvir mais alguns técnicos no assunto, por indicação do próprio secretário de Segurança.
A próxima reunião da CPE da Micromobilidade será no dia 05/05, às 14h.
Audiência pública e Maio Amarelo
Anderson comentou que no próximo dia 22 vai acontecer uma audiência pública sobre micromobilidade, às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores.
A audiência acontece justamente durante a campanha Maio Amarelo (movimento internacional de conscientização para redução de sinistros de trânsito).
“Fizemos também indicação para a prefeitura fazer campanhas sobre os autopropelidos e ciclomotores durante o Maio Amarelo, como blitzes educativas”, completou o presidente da CPE.