O projeto “Conselho Legal”, idealizado há cerca de cinco anos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com o Conselho Tutelar (CT) de Balneário Camboriú, foi retomado neste mês de junho. Suspenso anteriormente com a chegada da Defensoria Pública ao município, o programa voltou a funcionar.
A conselheira tutelar e presidente do colegiado de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim, explica que a iniciativa atende principalmente famílias acompanhadas pelo Conselho Tutelar, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se deslocar até a sede da Defensoria Pública.
Além disso, o número reduzido de defensores públicos na cidade, atualmente apenas dois profissionais, torna o atendimento mais lento diante da alta demanda.
Atendimento gratuito no próprio Conselho Tutelar
Com a retomada do projeto, os atendimentos serão realizados por advogados voluntários da OAB dentro da sede do Conselho Tutelar (Rua 902, 566 – Centro, Balneário Camboriú).
“A triagem será feita pelos próprios conselheiros tutelares, que ouvirão as demandas das famílias e farão os devidos encaminhamentos ao “Conselho Legal”.
Inicialmente, os atendimentos acontecerão todas as quintas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 17h, mediante agendamento prévio”, explica Cristiane.
Os serviços jurídicos abrangem questões como regularização de guarda, pensão alimentícia, pedidos de vaga em período integral ou em creche, e casos que envolvem a área da saúde.
Advogados em regime de plantão
Segundo a conselheira, cerca de 30 advogados estão inscritos para atuar de forma voluntária e em regime de plantão, organizados em sistema de rodízio.
Uma reunião com parte dos profissionais habilitados foi realizada nesta semana para definir os detalhes do funcionamento da nova etapa do projeto.
“A retomada do “Conselho Legal” foi articulada desde janeiro de 2025 com o apoio da OAB de Balneário Camboriú, da Vara da Família, da 4ª Promotoria e da própria Defensoria Pública. A sede do Conselho Tutelar está localizada no Centro para facilitar o acesso das famílias. Agora, com o reforço dos advogados voluntários, conseguiremos garantir um atendimento mais ágil e acessível”, completa Cristiane.