A Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Partido Liberal (PL), contra a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, seu vice Nilson Probst e o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, teve audiência na última terça-feira e segue em andamento na Justiça Eleitoral.
O juiz eleitoral concedeu a quebra de sigilo bancário da Leone Construtora, empresa de Leonel Pavan; de uma empresa e das contas pessoais de Glauco Piai, empresário detido com R$ 100 mil em dinheiro, em Balneário Camboriú, às vésperas das eleições do ano passado.
Após a detenção de Piai pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú, supostas gravações e documentos do seu celular foram divulgados intensamente pela campanha do candidato Peeter Lee Grando (PL), alegando que o empresário estaria montando um esquema para vencer futuras licitações nas prefeituras de Camboriú e Balneário Camboriú, caso os Pavan fossem eleitos.
Os autores da ação ficaram sem testemunhas de acusação, pois a defesa alegou e o juiz concordou que a comprovação da intimação das mesmas foi juntada ao processo fora de prazo.
Outro erro jurídico, possivelmente fatal para as pretensões dos autores, é que ingressaram com o processo em nome do Partido Liberal, mas a legitimidade seria da coligação e não do partido;
Ainda no campo dos erros jurídicos, os autores esqueceram de processar o vice de Leonel Pavan, Jozias da Silva apesar da conhecida Súmula 38 do Tribunal Superior Eleitoral estabelecer que “Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária”.
Com a quebra dos sigilos bancários, o processo tende a se arrastar por mais alguns meses, mas qualquer que seja o resultado caberão recursos a instâncias superiores.