A 6ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Balneário Camboriú, realizada segunda-feira (28), na Univali de Balneário Camboriú, contou com debates sobre políticas públicas voltadas à igualdade e o combate à descriminação e violência contra as mulheres e a entrega simbólica do projeto de lei, que pretende ampliar os prazos das licenças maternidade e paternidade para os servidores públicos municipais.
Durante o evento foram discutidos quatro eixos pelos participantes convidados:
- Inclusão: Abordando as vulnerabilidades sociais, acessibilidade, interseccionalidade e autonomia econômica de mulheres negras, indígenas, migrantes, com deficiência e em outras situações de exclusão;
- Saúde: Discutindo temas como saúde sexual e reprodutiva, saúde mental, climatério, dignidade menstrual e o atendimento à mulher LGBTQIA+;
- Democracia: Com foco na participação política das mulheres em espaços de decisão, representatividade em conselhos e o uso de mídias digitais para ativismo;
- Violência de Gênero: Tratando da violência doméstica, psicológica, patrimonial, sexual e o assédio, além do papel das redes de proteção e da cultura do estupro.
O secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Tomalih, explicou que a conferência funcionou como um fórum de escuta e deliberação de políticas públicas para as mulheres.
“É uma luta que nós vemos há muitos anos, desde quando eu era vereador. Nós temos várias leis hoje aprovadas no município que trazem a defesa das mulheres, em especial contra a violência doméstica, e é onde nós tratamos sobre a questão da necessidade delas terem mais conhecimento sobre as violências e de também terem espaço para poderem falar e buscarem ajuda”, disse.
A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Anna Paula Nienkötter, destacou que a conferência foi um marco fundamental para debater ações que garantam os direitos das mulheres e meninas de Balneário Camboriú.
“Nós debatemos muitos eixos como inclusão, saúde, violência contra a mulher e também educação. É necessária essa conferência para que a gente possa trazer a sociedade civil, órgãos públicos e entidades para debater sobre ações que visam garantir esses direitos”, informou.
Projeto propõe aumento nas licenças
A abertura do evento “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” contou com a presença da prefeita Juliana Pavan, que falou sobre seu início na política e a importância de ter mulheres engajadas neste meio. Além disso, ressaltou que a conferência é uma oportunidade para ouvir sugestões das moradoras da cidade, para melhorar cada vez mais as ações realizadas para elas.
Juliana disse que enviou à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú um projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos. O objetivo é ampliar os prazos das licenças maternidade e paternidade para os servidores públicos municipais.
“Com a proposta, queremos garantir legalmente o suporte às famílias e promover a equidade nos direitos dos pais e mães, sejam eles biológicos ou adotivos. Entendemos a importância que esse tempo de convivência e cuidados representa para o desenvolvimento da criança e bem-estar dos pais”, disse Juliana.
Uma das mudanças propostas pela prefeita refere-se ao artigo 143 do Estatuto, que atualmente prevê licença maternidade de 180 dias (seis meses). Com a alteração, esse prazo será ampliado para 210 dias – garantindo um mês a mais de licença para a mãe.
No caso das adoções, a proposta corrige o artigo 145 do Estatuto, que prevê atualmente 180 dias de licença para mulheres que adotam crianças de até um ano. Com a mudança, o prazo será estendido para 210 dias. Além disso, mães que adotam crianças com mais de um ano, que hoje têm direito a apenas 90 dias de licença, também passarão a ter os 210 dias de afastamento.
O projeto também dobra o período de licença para casos de perda gestacional ou óbito do bebê no parto. Atualmente, nesses casos, a servidora tem direito a 30 dias de licença. Com a nova proposta, esse prazo será ampliado para 60 dias.
A proposta também amplia e corrige dispositivos da licença paternidade. O prazo para servidores municipais pais usufruírem deste benefício passará de oito para 14 dias. Outra mudança significativa é para os pais que adotarem uma criança: atualmente, a legislação municipal prevê apenas três dias de licença, um período considerado irrisório. Com o projeto, o tempo será ampliado também para 14 dias.