A Secretaria de Compras e Patrimônio de Balneário Camboriú prorrogou o prazo para o envio de propostas para gestão da Casa do Autista. A prorrogação é referente a dispensa de licitação emergencial do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e segue até às 14h desta quarta-feira (27), para possibilitar a obtenção de maior número de orçamentos para subsidiar o processo.
A contratação deve ocorrer até quinta-feira (28), prazo máximo para a desocupação da atual empresa, USC Saúde.
O secretário de Assistência Social de Balneário Camboriú, Omar Tomalih, disse que a prorrogação não aconteceu por falta de interessados e sim para dar mais tempo para as organizações enviarem suas propostas.
“Já tem empresas habilitadas, mas o pessoal estava reclamando que não havia prazo suficiente para poderem apresentar os documentos necessários, então prorrogaram mais 24 horas, que aí dá o prazo para que eles possam coletar os documentos e encaminhar o processo”, disse.
A contratação emergencial visa garantir a continuidade dos atendimentos na Casa do Autista mesmo após a intervenção realizada pelo município.
O governo municipal ressalta que esta é uma medida paliativa, exclusivamente para manutenção do serviço público.
Durante o período da contratação emergencial – prazo máximo de 180 dias, podendo ser rescindido antes, caso finalizado o processo ordinário -, o município buscará o melhor modelo de contratação para a nova gestão, para assim dar subsídio técnico e continuidade aos trabalhos desenvolvidos na Casa.