O secretário de Segurança e Ordem Pública, Geraldo Rodrigues disse que a Operação Náutica Mais Segura, que neste final de semana atuou nas praias Central, Laranjeiras e Taquaras, é uma resposta às reclamações sobre o uso de jet skis, porque algumas pessoas estariam alugando o equipamento sem alvará.
“A operação conjunta vem para coibir a prática, já que esse tipo de aluguel é proibido fora das marinas. Somente as marinas podem fazer a locação, porque elas têm o controle de quem possui habilitação para conduzir esse tipo de embarcação’, afirmou o secretário.
Ele disse que na semana anterior aconteceu uma operação semelhante e que outras estão programadas.
O major Juarez Cesar Scarant Júnior, do 12º Batalhão de Polícia Militar, explicou que essa fiscalização além de verificar a regularidade dos condutores e das embarcações, tem por objetivo evitar que sejam praticadas manobras perigosas e navegação em áreas proibidas.
A operação deste sábado (22) reuniu a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Fiscalização de Obras e Atividades Urbanas, que abordaram proprietários de motos aquáticas para conferir alvarás e verificar a regularidade das atividades.
No mar, a Polícia Militar acompanhou a conduta dos pilotos. O trabalho contou ainda com o suporte de drones, que ampliaram o monitoramento.
Duas empresas na Praia de Laranjeiras foram abordadas, uma delas estava regular, com alvará ativo e piloto habilitado e a outra estava em processo de regularização, com a documentação já protocolada na Prefeitura. Na operação toda, nove embarcações foram abordadas.
As irregularidades, quando constatadas, podem resultar desde a caracterização de crime – com a lavratura de um Termo Circunstanciado – até infrações administrativas que acarretam sanções como multas e apreensão da embarcação.
Regras de uso das motos aquáticas
Para operar uma moto aquática (jet ski) na praia, é obrigatório possuir habilitação náutica, como Arrais Amador ou equivalente.
A embarcação só pode navegar em alta velocidade a partir de 200 metros da costa, e, ao se aproximar da faixa de areia, o condutor deve reduzir para até 5 nós (aproximadamente 5,5 km/h). Também é proibido pilotar após ingerir bebida alcoólica.
A aproximação à praia deve ser feita sempre de forma perpendicular, com desembarque apenas em locais específicos e sinalizados, quando existirem.
É vedado trafegar em alta velocidade próximo a outras embarcações que estejam fundeadas ou atracadas. O condutor deve respeitar a distância mínima de segurança de banhistas e das áreas destinadas ao banho, onde a navegação não é permitida.
O uso de colete salva-vidas também é obrigatório.
O aluguel de jet skis a terceiros só pode ocorrer dentro de marinas autorizadas, e empresas que realizam passeios ou locações precisam possuir alvará emitido pela Prefeitura.
Como denunciar
Práticas irregulares envolvendo motos aquáticas podem ser denunciadas pelos moradores e turistas por meio dos telefones 153, da Guarda Municipal, e 190, da Polícia Militar. As denúncias auxiliam o poder público a identificar irregularidades, reforçar a fiscalização e garantir mais segurança nas praias.